MPT propõe minuta de TAC aditivo para Agrosul
Documento apresentado em audiência administrativa inclui cálculo da multa pelo descumprimento do termo de ajuste de conduta anterior firmado pelo frigorífico de São Sebastião do Caí; ação resulta da 50ª operação da força-tarefa, realizada nesta semana; nova reunião em 28/9, no MPT em Novo Hamburgo. possibilitará à empresa manifestar interesse em firmar o ajuste, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes
MPT em Uruguaiana divulga projetos aprovados para destinação de verbas
73 propostas foram deferidas e 11 indeferidas; 42 estão pendentes de complementação
MPT-RS conquista 2º lugar no Prêmio CNMP 2018
Termo de Cooperação entre o MPT e o MP/RS concorreu na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional
Procurador palestra sobre autocomposição
Márcio Costa falou, em Santa Cruz do Sul, para público constituído por advogados, mediadores, professores universitários e acadêmicos de Direito
MPT obtém liminar contra Minuano (Lajeado)
Frigorífico inspecionado pela força-tarefa em 2015, 2016 e 2017 não corrige irregularidades como limitação de horas extras, concessão de intervalos de almoço e repouso semanal remunerado