MPT dá prazo para Prefeituras da Serra apresentarem propostas de correção da coleta de lixo
Canela, Farroupilha, Gramado e São Francisco de Paula devem apresentar, cada uma, quatro propostas normativas até 20/7
MPT suspende expediente em todas unidades no Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (30/06/2017)
Prazos administrativos que venceriam nesta data foram prorrogados para 3 de julho de 2017; casos de urgência serão atendidos em regime de plantão pelo (51) 99584-1547.
MPT notifica Frigorífico Boa Esperança (Santo Antônio da Patrulha)
Documento fixa prazos para adequação de irregularidades encontradas na 44ª operação da força-tarefa do MPT voltada a frigoríficos, realizada de terça a quarta (28); empresa também recebeu proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) sobre registro de ponto e jornada extraordinária
Carazinho firma acordo com MPT para adequar contratação de servidores sem concurso público e terceirização irregular
Multa de R$ 519.084 será usada para aquisição de veículo para Secretaria de Saúde, equipamentos e rouparia para UPA e material para implantar sistema de prontuário eletrônico em todas unidades de atendimento de saúde no Município; também serão beneficiados Recanto São Vicente de Paulo e Hospital de Caridade
MPT obriga STIA Marau a prestar assistência judicial gratuita aos trabalhadores
Sindicato firmou TAC comprometendo-se a cumprir legislação, credenciando advogados para atender todos trabalhadores da categoria, filiados ou não, que necessitarem do auxílio, sem qualquer ônus ou pagamento de honorários, direta ou indiretamente