MPT e MPRS apresentam projeto conjunto para representantes de sindicatos
O trabalho busca prevenir o “dumping social”, prática de comércio desleal, nas contratações de serviços terceirizados pela Administração Pública
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Projeto da SRTE define ações e propostas para combate à discriminação no Estado, com foco em assédio sexual e assédio eleitoral
Procuradora-chefe e vice-procuradora estiveram no evento Diálogos com a Sociedade: urna eletrônica e Eleições 2024, realizado na terça-feira (2/3)
Prefeituras de Erebango e São José do Norte, mais órgãos de RS, BA e DF estão entre os beneficiados