MPT-RS realiza primeiro ciclo de palestras do projeto de combate a irregularidades trabalhistas na construção civil na Grande Porto Alegre

Escrito por 20 Novembro 2014.

Outros dois ciclos estão previstos, voltados para engenheiros e técnicos de segurança e para mestres de obras e encarregados

Palestrantes e procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino (ao centro) debatem com público de empresários na sede do Sinduscon-RS

Foi realizado nesta quinta-feira (20) o primeiro ciclo de palestras promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), parte do projeto de combate às irregularidades trabalhistas no setor da construção civil na Capital e região metropolitana de Porto Alegre. O encontro, realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-RS), reuniu público de aproximadamente 70 empresários. O projeto é organizado pelo MPT-RS, com a participação da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Sinduscon e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (STICC) de Porto Alegre. A iniciativa também conta com a parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), regionais de Porto Alegre e de Canoas-Vale dos Sinos. No ciclo desta quinta-feira, foram proferidas quatro palestras, a cargo de representantes de órgãos participantes. O objetivo é aprofundar o debate técnico sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores no setor, iniciado em audiência pública realizada em setembro. Estão previstos dois outros encontros do tipo, o próximo deles voltado a técnicos de segurança e engenheiros.

Procurador Rogério Fleischmann (ao centro) abre o evento com juíza Luciana Xavier e presidente do Sinduscon, Ricardo Sessegolo

O evento foi aberto pelo procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, com a juíza do Trabalho Luciana Caringi Xavier, representante do programa Trabalho Seguro no projeto de fluxo de informações entre TRT4, MPT, Cerest e Fundacentro, e o presidente do Sinduscon-RS, Ricardo Antunes Sessegolo. A juíza destacou a necessidade de medidas efetivas voltadas à prevenção, que também refletem preocupação com a saúde financeira da empresa. Ela também enfatizou o êxito do projeto interinstitucional na construção civil organizado pelo MPT na região de Caxias do Sul. "O diálogo entre empregadores e empregados deve ser travado, envolvendo os atores sociais, como propõe o projeto", resumiu ela. O presidente do Sinduscon lembrou que a ação conjunta é muito cara ao sindicato, que tem filiados em 359 Municípios do Estado e mantém 8 comissões técnicas temáticas, uma delas, a Comissão de Política e Relações do Trabalho (CPRT), concentrada em assuntos relativos à melhoria da segurança e saúde do trabalho. A procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, coordenadora regional substituta da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, presidiu a mesa na rodada de debates, que aconteceu após a apresentação das palestras. Nesta parte do evento, o público pode fazer perguntas e oferecer sugestões e opiniões sobre o projeto.

Palestras

Auditor fiscal do Trabalho Luiz Scienza

O auditor-fiscal do Trabalho Luiz Alfredo Scienza falou sobre o projeto de fiscalização da SRTE/RS no setor da construção civil, explicando em linhas gerais os instrumentos de atuação do órgão e apresentando algumas estatísticas do projeto. 16,77% das ações fiscais envolveram embargos e interdições, o que, de acordo com o auditor, desmistifica a ideia de que elas visam ao fechamento de obras. O auditor também abordou o uso de bandejas, previstas em legislação, destacando o risco existente na sua montagem e manutenção, e o uso do elevador de obra tracionado a cabo. As duas máquinas causam elevado número de acidentes, alguns deles fatais. De acordo com o auditor, métodos como estes são danosos também ao empregador, pois implicam custos.

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Marino José Greco, gestor de fiscalização do CREA-RS

O gestor de fiscalização do CREA-RS, Marino José Greco, destacou em sua palestra as competências do Conselho, como fiscal do exercício profissional das áreas de Engenharia e Agronomia. Sua palestra também apresentou números da fiscalização em construções no Estado no ano de 2014 e as atividades técnicas da construção que envolvem anotação de responsabilidade técnica de engenheiros, referenciando as Normas Regulamentadoras e dispositivos infralegais que definem os parâmetros de cada uma.

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Paulo Soares, técnico da Fundacentro

O técnico da Fundacentro Paulo Altair Araújo Soares abordou a saúde e segurança do Trabalho (SST) sob o ponto de vista da gestão do negócio. De acordo com ele, a SST é investimento, não custo, principalmente devido ao volume de custos não segurados advindos de acidentes. Relações entre custos segurados e não segurados, as quais contemplam multas, embargos, custos de reposição de mão de obra e redução da produção, oscilam entre 1:3 e 1:8. O caso da Johnson & Johnson, apresentado pelo técnico como exemplo, mostra que cada R$ 1 aplicado em SST deu como retorno lucro de R$ 9, proporção maior que a obtida na produção em si. Paulo também destacou que Porto Alegre é a terceira cidade do País com maior quantidade de acidentes de trabalho no setor da construção civil.

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Médica do Trabalho Jaqueline Elbern

A médica do Trabalho do Cerest Porto Alegre Jacqueline Lenzi Gatti Elbern apresentou o desenvolvimento histórico da área de saúde do Trabalho no País, lembrando que o Cerest é um centro de especialidade que atua na assistência à saúde, na vigilância em saúde do trabalhador e na capacitação de profissionais da rede SUS, que passam a ter um atendimento qualificado para atender a doenças específicas relacionadas ao trabalho. Ela destacou também a crescente incidência de sofrimento mental relacionada ao trabalho, principalmente nos empregados afastados ou desempregados por conta de deficiências advindas de acidentes. De acordo com ela, para atender o trabalhador de forma efetiva, é necessária a intersetorialidade.

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Público foi de aproximadamente 70 pessoas