Procurador-chefe apresenta à senadora Ana Amélia moção de repúdio ao projeto da terceirização

PLC 30/2015 tramita agora no Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

     O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), desembargadora Cleusa Regina Halfen, entregaram à senadora Ana Amélia Lemos, nesta segunda-feira (22/6), moção de repúdio ao projeto de Lei que regulamenta e expande a terceirização "sem limites" no Brasil. O encontro ocorreu no diretório estadual do Partido Progressista (PP), no Centro Histórico da Capital. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 4.330/2004 propõe a liberação de terceirizações em atividades-fim, prática vedada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta recebeu novo número no Senado, onde segue em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob o código PLC 30/2015.

    Também participou da reunião o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz do Trabalho Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. A moção, assinada por membros do MPT-RS, foi entregue também ao senador Lasier Martins, no início do mês.

Clique aqui para ler a moção apresentada à senadora.

Leia mais:

8/6/2015 - MPT e Justiça do Trabalho entregam ao senador Lasier moção de repúdio ao projeto da terceirização "sem limites"

Foto: Daniel Dedavid (Secom/TRT4)
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Tags: Junho

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