Procurador-chefe participa em Torres da abertura de Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho
Evento do Sistema Fecomércio-RS começou na noite desta quinta-feira e é voltado a dirigentes sindicais e empresários do setor terciário gaúcho
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Victor Hugo Laitano, participou na noite desta quinta-feira (22/3), em Torres, da mesa de abertura do 3º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho. O evento do Sistema Fecomércio-RS tem como tema o cenário que vem sendo construído no Brasil pela nova lei trabalhista. O público-alvo são dirigentes sindicais e empresários do setor terciário gaúcho. Em dois dias de atividades, os participantes debaterão as alterações que surgiram a partir da Reforma Trabalhista, em vigência desde o final de 2017. “O Ministério Público está aberto ao diálogo com as entidades empresariais, neste momento em que todos estão inseguros com as novas normas”, informou o procurador na sua fala ao público. Laitano explicou que "o desdobramento da Reforma Trabalhista gera situações que precisam ser bem equacionadas. O MPT interpreta a lei trabalhista com olhar na Constituição. Priorizamos a segurança jurídica e que todas as partes possam ingressar no mundo do trabalho com a certeza de que ambas serão valorizadas, empresa e trabalhador”.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, afirmou que “são novos tempos. Não imaginaria que a minha geração assistiria uma modificação tão profunda, menos do que entendemos ser necessário, mas mais do sonhávamos ser possível”. Segundo Bohn, o desafio dessa edição do evento é tentar decifrar como a Justiça do Trabalho aplicará a nova lei a partir de argumentos de expoentes da magistratura trabalhista do Rio Grande do Sul. Também, durante a programação, serão debatidas as fontes de custeio da atividade sindical e os novos rumos da negociação coletiva. “Muito do que sempre foi reivindicado pela sociedade civil e, em especial, por aqueles que querem empreender no nosso país, foi incorporado ao novo texto. Neste cenário, esperamos que logo a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho encontrem um entendimento quanto à aplicação da lei”, destacou.
O presidente do Sindilojas São Borja e coordenador do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS, Ibrahim Mahmud, ressaltou as várias mudanças da área trabalhista que serão debatidas durante o Congresso. “Nosso objetivo é que os participantes que vieram de diversos locais do Brasil disseminem o conhecimento aqui adquirido por meio dos nossos debates e trocas de ideias”, comentou.
Para o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Carvalho Fraga, o Congresso é o momento de levar assuntos ao debate com uma visão aberta. “Como pessoa, eu tenho algumas preocupações com o futuro do nosso país e da nossa sociedade. Já como juiz, eu trago aos senhores a total convicção na permanência das nossas ações e na confiança nas instituições e na Justiça do Trabalho. Mesmo com a nova lei, que alterou muito a legislação do Brasil, continuamos confiantes, porque em nosso Estado temos advocacia qualificada e profundamente ciente de seu papel de responsabilidade social que todo profissional do direito tem”, disse.
Também presente na abertura do Congresso, o prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza, destacou as dificuldades dos empresários atualmente. “Antes de prefeito, sou empresário. Enfrentamos uma carga tributária pesada e uma responsabilidade trabalhista imensa. A mudança na lei trabalhista foi importante, já melhorou em alguns aspectos, mas ela deveria ser mais profunda”, argumentou, destacando a importância da responsabilidade dos empresários por seus atos, mas também dos empregados pelo compromisso que assumem com as empresas. “Nós, empresários, levamos o Brasil nas costas. Esse é um congresso que vai discutir e pensar em soluções para o Brasil”, enfatizou.
Representando o governador do Estado, José Ivo Sartori, o secretário de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul, Raffaele Di Cameli, destacou que a palavra de governo atualmente é austeridade. “Há um ditado que diz que no momento de plantar temos várias alternativas e, no momento de colher, só colhemos o que plantamos. Se não estamos satisfeitos com o nosso país, isso faz parte das nossas escolhas do passado e todos nós somos responsáveis por isso, diretamente pelas nossas atitudes, e, indiretamente pelas pessoas que escolhemos para nos representar”, ressaltou, acrescentando que atualmente é possível mudar o cenário, já que a sociedade civil tem acesso à informação. “Informação sobre fatos, atitudes e consequências e, a partir disso, pode tomar com inteligência as melhores decisões e fazer as melhores escolhas”, finalizou.
Nesta sexta-feira, a programação segue no Guarita ParK Hotel, com a realização de dois Talk Shows e uma palestra, que abordarão temas como segurança jurídica, negociação coletiva e os novos processos de trabalho a partir da Reforma Trabalhista, reunindo especialistas da área trabalhista, sindical e empresarial. Confira a programação completa no site www.congressotrabalhista.com.br.
Foto: divulgação Fecomércio-RS
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) com informações da Fecomércio-RS
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