MPT realiza nova reunião com sindicatos para discutir operacionalização da assistência sindical em rescisões trabalhistas
Na manhã desta segunda-feira (12) o procurador-chefe adjunto do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande Sul (MPT-RS), Rogério Uzun Fleischmann, e o coordenador regional substituto da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, Ricardo Garcia, reuniram-se com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de sindicatos profissionais e patronais para discutir o estado da operacionalização da assistência sindical nas rescisões trabalhistas no Estado. O encontro aconteceu na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS) e é o terceiro de uma série que o MPT realiza desde outubro de 2013, com o objetivo de encontrar soluções conjuntas para a aplicação da lei. Estiveram presentes cerca de 70 representantes de sindicatos e federações sindicais. Foi a primeira ocasião em que participaram os sindicatos patronais, conforme decidido na reunião anterior. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) manda que os sindicatos prestem assistência aos trabalhadores no momento da rescisão de contrato com mais de um ano de duração. A entidade deve examinar a rescisão e verificar se os valores estão de acordo com a lei e a convenção coletiva, homologando-a, com ou sem ressalvas de direitos, para que o trabalhador possa receber os valores devidos. Em localidades onde não há sindicato, a lei determina que o MTE faça a homologação. No caso da não existência de representação sindical ou do MTE, a assistência deve ser feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). Desde 1º de janeiro de 2014, o MPE-RS não homologa mais rescisões trabalhistas. Uma fase de transição aconteceu em novembro e dezembro de 2013, quando o órgão informou aos empregadores que eles deveriam procurar os sindicatos da categoria profissional para a homologação das rescisões.
De acordo com o procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, o objetivo da aplicação da lei e dos encontros é aproximar o trabalhador de seu sindicato e retirar o Estado desta relação, garantindo a liberdade de representação sindical. Foram discutidos vários aspectos de legislação e custos envolvidos. Boa parte dos sindicatos presentes fez mudanças e implementa a assistência aos trabalhadores, diretamente ou através de convênios. Entre as principais dificuldades apontadas pelos sindicatos estão: a alta rotatividade dos empregos, o aumento de postos de trabalho, o número de Municípios do Estado (497) e o fato de a maior parte destes ter poucos habitantes. Uma possibilidade levantada, a de criação de polos regionais, encontrou resistência por parte dos sindicatos patronais, por gerar o deslocamento de trabalhadores, com custos para os empregadores. Ficou decidida, por proposta do MPT, que será realizada reunião de mediação, na Procuradoria Regional do Trabalho, com representantes dos sindicatos profissionais e patronais correspondentes que ainda não cumprem o disposto, evitando a judicialização do caso. Na ocasião, os sindicatos poderão expor suas dificuldades e procurar alternativas específicas para cada caso. A lista atualizada das entidades que ainda não cumprem o disposto deve ser fornecida pelo Ministério Público Estadual. Leia mais: 14/2/2014- Rescisões de contrato de trabalho: audiência pública aprova agendamento de reunião entre entidades de trabalhadores e patronais para operacionalizar assistência |
Tags: Maio