MPT notifica Caxias do Sul a seguir com Cerest

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Recomendação ocorreu em audiência na última sexta-feira (14/9)

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou, em audiência na última sexta-feira (14/9), que o Município de Caxias do Sul não devolva ao Estado do Rio Grande do Sul e siga na administração do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra. A procuradora do MPT caxiense Mônica Fenalti Delgado Pasetto expediu notificação recomendatória e ressaltou a área de abrangência de 49 munícipios do Cerest Serra, além da importância do serviço para a saúde do trabalhador. A recomendação foi entregue à procuradora do Município de Caxias do Sul, Karin Comandulli Garcia, e ao chefe de gabinete da prefeitura, Júlio Cesar Freitas da Rosa, durante audiência.

     A administração de Caxias do Sul informou que a intenção não é extinguir o serviço, mas devolvê-lo ao Estado do Rio Grande do Sul. O Conselho Gestor do Cerest Serra levantou a questão da propriedade e dos recursos financeiros destinados pela União e pelo Estado para a manutenção do serviço. O Ministério do Trabalho (MT) afirmou que a devolução apressada para o Estado provocaria a extinção do serviço e ressaltou que a prestação dele deve ocorrer mesmo que em outro local.  Pelo Cerest Serra estiveram presentes o técnico em segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra, enfermeira Danusa Santos Brandão, Cristóvão Luiz Gardelin, a presidente do Conselho Gestor, Maisa Ramos Arán, a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri e o gerente, Glediston Jesus Dotto PerottoniVanius João de Araújo Corte representou o MT.

     O MPT concedeu prazo até segunda-feira (24/9) para avaliação do Município e reconsideração da decisão de entregar o serviço ao Estado na data estipulada. O serviço prestado não deve ser paralisado.

Clique aqui para acessar a Ata da Audiência.

Clique aqui para acessar a notificação recomendatória.

Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
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Tags: Setembro

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