MPT e Hospital São Vicente de Paulo (Passo Fundo) discutem TAC

Procuradora encaminhou minuta do documento durante audiência administrativa com unidade hospitalar; HSVP havia sido notificado, em 7/4, para regularizar 190 situações encontradas ao final de operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais gaúchos

Jairo Davoglio, Marcelo Manzato, Carolina Silva, Priscila Schvarcz e Vinicius Albrecht Ribas (servidor)
Jairo Davoglio, Marcelo Manzato, Carolina Silva, Priscila Schvarcz e Vinicius Albrecht Ribas (servidor)

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo apresentou, na tarde desta sexta-feira (23/5), à Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), minuta de termo de ajuste de conduta (TAC) com objetivo de alcançar correta e completa adequação do ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista. O MPT havia notificado o Hospital, em 7/4, sobre 190 irregularidades encontradas em 17 conjuntos de setores e atividades. A notificação de 20 páginas foi resultado da sexta operação realizada pela força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul. A audiência administrativa, com 1h de duração, foi presidida pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz.

     A Associação foi representada pelo gerente de Recursos Humanos, Jairo Davoglio, acompanhado do advogado Marcelo B. Manzato. A empresa apresentou relatório físico comprovando realização de algumas das modificações sugeridas na notificação, devendo até sexta-feira protocolar cópia eletrônica. Os documentos serão analisados pela procuradora, que redesignou a audiência administrativa para o dia 13/06, às 14h30min. O objetivo da reunião será oportunizar ao HSVP celebração de (TAC), evitando imediata ação civil pública (ACP).

     A operação teve apoio técnico da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) Rio Grande do Sul, representada por 4 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs): 5ª, 7ª, 8ª e 11ª, vinculadas à Secretaria Estadual da Saúde (SES), e 5 Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Erechim, Ijuí, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul, vinculados aos seus municípios-sede, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Passo Fundo e Região (SindiSaúde). Relatórios dos parceiros instruem inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Passo Fundo e minuta do TAC. A terapauta ocupacional do Cerest Passo Fundo, Carolina Santos da Silva, também acompanhou a audiência desta terça-feira.

Clique aqui para acessar o relatório da Renast.

Clique aqui para acessar o relatório do CREA.

Clique aqui para acessar o relatório da Ergonomia.

Operação

     No final da tarde de segunda-feira (3/4), os integrantes da força-tarefa reuniram-se na sede do MPT em Passo Fundo para ultimar preparativos da operação. O HSVP está localizado na rua Teixeira Soares, 808, Centro, e possui 3.200 trabalhadores. O objetivo é investigar condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014. Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica.

     O grupamento operativo chegou de surpresa ao HSVP, na terça-feira (4/4), às 8h, quando foi recebido pelo superintendente-executivo, Ilário Jandir De David, que designou o gerente de Recursos Humanos, Jairo Davoglio, como interlocutor pelo hospital. Foram solicitados 75 documentos ao nosocômio. Os integrantes da operação se dividiram em quatro equipes para otimizar a fiscalização: ergonomia, saúde do trabalhador e da trabalhadora / dimensionamento de pessoal, segurança e habilitação / responsabilidade profissional. A inspeção se estendeu até esta sexta-feira (7/4), quando a empresa foi notificada do resultado, durante reunião com a direção e executivos do hospital.

Histórico da força-tarefa

     Em 22 de julho de 2016, o MPT entregou notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), em Porto Alegre, destacando 43 aspectos urgentes de insegurança no trabalho que precisavam de correção. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, realizada de 19 a 21 de julho, foi resultado da primeira operação da força-tarefa. Em 19 de agosto, a Unimed Nordeste RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, proprietária do Hospital Unimed Caxias do Sul, foi a segunda investigada, na operação realizada de 16 a 18/8. Também recebeu notificação recomendatória para que adotasse providências, visando adequar 64 situações ao disposto na legislação trabalhista.

     Muitos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) S. A., em Porto Alegre, "pediram socorro" aos integrantes da força-tarefa na terceira operação realizada, de 19 a 21 de outubro. Encontrou-se muito mais problemas do que nas ações anteriores. O MPT notificou o HNSC para que, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser necessárias em razão das constatações a serem demonstradas oportunamente nos relatórios técnicos e suas recomendações, adotasse 38 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Também foi recomendado pelo MPT que o GHC observasse todas as determinações nas demais unidades: Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial. naquilo que for aplicável, obedecendo aos mesmos prazos.

     Na quarta e última operação de 2016, o MPT expediu recomendação, em 9 de dezembro, à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Hospital Tacchini), de Bento Gonçalves, para que adote 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção.

     Na quinta operação (primeira de 2017), o MPT expediu recomendação, em 10 de março, à Sociedade Educação e Caridade Hospital Dom João Becker (HDJB), de Gravataí, para que adotasse 68 providências. Na sexta operação, o MPT notificou, em 7 de abril, a Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, sobre 190 irregularidades encontradas em 17 conjuntos de setores e atividades. A notificação de 20 páginas é resultado de operação realizada, desde 4 de abril, nas dependências do nosocômio.

     Nos seis casos, as empresas tiveram prazos de até 90 dias para realizar as adequações. O MPT recomendou, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os hospitais devem comprovar o cumprimento dos itens entregando relatórios mensais.

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Texto e foto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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