MPT reverte R$ 1,1 milhão para sete organizações de Passo Fundo

Valor decorre de quitação de multa apurada em inquéritos por irregularidades relacionadas à jornada de trabalho contra rede de Farmácias

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, nesta segunda-feira (14/10), R$ 1,1 milhão para sete organizações de Passo Fundo. O valor decorre de quitação de multa por irregularidades trabalhistas relacionadas a jornada de trabalho apurada nos inquéritos civis (IC) 78/2006 e 315/2014, mais a carta precatória (CP) 91/2019. A empresa Comércio de Medicamentos Brair Ltda, de nome fantasia Farmácia São João, pagará 24 parcelas mensais (uma de R$ 45.910 e 23 de R$ 45.830), com vencimentos de 11/11/2019 a 11/10/2021. O acordo entre o MPT e a empresa foi assinado em audiência administrativa, realizada em 4 de outubro, sob presidência das procuradoras Priscila Dibi Schvarcz e Flávia Bornéo Funck.

     Foram analisados dados referentes a 43 filiais da empresa que tem sede em Passo Fundo, tendo sido identificadas irregularidades referentes à extrapolação do limite de horas extras, violação aos intervalos intrajornada e interjornada, violação ao descanso semanal remunerado, sendo que, em relação aos trabalhadores vinculados ao setor de obras da empresa, verificou-se a prática de fraude no registro de jornada. No aspecto, a empresa informou que, durante cinco meses do ano de 2018, foram reformadas 220 unidades da rede.

     Os gestores informaram também que têm contratos firmados com terceirizadas e que, no prazo de 30 dias, apresentarão nova minuta de contratos de prestação de serviços com terceirizados, a fim de estabelecer regras rígidas de  controle também em relação aos terceirizados. Os documentos incluirão cláusula que estabeleça necessidade, por parte da contratante, de observância das normas referentes aos limites da jornada de trabalho, bem como estabelecerão punição por descumprimento contratual. Também será exigida a constituição de equipes compatíveis com os serviços a serem executados e prazo fixado para entrega das obras.

 Beneficiados

    O MPT em Passo Fundo possui cadastro permanente de entidades interessadas em receber bens, mediante apresentação de projetos. O edital está publicado em www.prt4.mpt.mp.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo (54) 3317-5850, de segundas a sexta-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 17h.

     Foram beneficiados: 1) Obra Social São Vicente de Paulo (Lar de Idosos Nossa Senhora da Luz), "Aquisição de veículo adaptado com plataforma automática para cadeirantes" para atendimento aos idosos, R$ 112.530. 2) 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar - Seção de Inteligência, "Aquisição de viatura discreta - Veículo Toyota Corolla, XEI 2.0 Dual VVTI Flex", R$ 113.240. 3) 8ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, “Monitoramento Eletrônico das Rodovias Federais no Norte / Noroeste do Estado do RS”, destinado à aquisição de equipamentos para monitoramento eletrônico de rodovias, R$ 205.284. 4) Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Pasqualini, “Fora da Caixa - Para além das paredes da sala de aula”, destinado à construção de espaço aberto para atividades de leitura e lazer, R$ 105.132. 5) Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de Educação Infantil Margarida Fiori Tognon, "Aquisição de brinquedos para instalação de playground externo e interno", R$ 50.862. 6) Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, “Reforma da Quadra Esportiva”, R$ 54.572. e 7) Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Passo Fundo (DRACO), Construção da Nova Sede, R$ 458.300

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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