MPT reverte multa por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) em doação de alimento para entidades de Venâncio Aires

Boi Gaúcho doará proteína animal para refeições servidas em casas de passagem e asilos da região

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul cobrou do Frigorífico Boi Gaúcho a multa de 10 mil reais decorrentes de descumprimento de obrigações e prazos estipulados em dois termos de ajuste de conduta (TACs). O valor foi convertido em doação de produtos finais do próprio frigorífico a abrigos de menores, casas de passagem ou asilos da cidade de Venâncio Aires.

    O descumprimento foi verificado por inspeção fiscal do Ministério do Trabalho (MT) em março de 2018 e a cobrança, bem como reversão da multa foram formalizadas em audiência, ocasião em que os TACs foram unificados. As cláusulas se referem a normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa, que possui a planta mais antiga do setor no Estado, continua executando várias medidas de melhorias de proteção ao trabalhador especialmente referentes aos vasos de pressão, instalações elétricas e detecção de vazamentos de amônia, conforme cronograma acertado, a ser rigidamente executado.

     Já quanto à reversão da multa, de acordo com a procuradora do MPT em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini, responsável pelo caso, a destinação beneficia a comunidade local em situação de vulnerabilidade, muito carente desse tipo de alimentação. “As entidades destinatárias não dispõem de proteína animal para servir aos pacientes, pois a grande maioria das doações é de produtos não perecíveis. Isso afeta tanto o aspecto nutricional quanto a variedade de comida ofertada. Portanto, ao tempo em que a empresa sofreu a penalidade pelo descumprimento, contribuiu para a qualidade de refeições servidas aos pacientes das instituições".

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IC 001059.2009.04.000/9

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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