Prefeitura e Câmara de Sobradinho condenadas por terceirização irregular
Ação movida pelo MPT em Santa Cruz do Sul prevê multa no caso de futuro descumprimento
Ação movida pelo MPT em Santa Cruz do Sul prevê multa no caso de futuro descumprimento
Audiência realizada em Santa Cruz do Sul foi a última do processo de negociação; não assinatura do documento poderá implicar ajuizamento de ação civil pública
Em relatório entregue ao MPT-RS, órgão aponta irregularidades encontradas durante força-tarefa realizada em setembro
Durante três dias, força-tarefa realizou audiências, expediu notificações, visitou escolas e parte da cadeia do fumo; por fim, propôs ajuste de conduta à Prefeitura Municipal
Indenização de R$ 300 mil, paga pela empresa em decorrência do acordo, será destinada à PF de Santa Cruz de Sul e à PC de Venâncio Aires