Procurador palestra sobre meio ambiente do trabalho seguro e saudável
Painel aconteceu no encerramento do "V Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria" que teve o MPT como um dos organizadores
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O coordenador estadual de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do MPT, procurador Ricardo Garcia, foi painelista na manhã deste sábado (8/11), no final do "V Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria". O painel "Tutelas Preventivas e de Urgência para um meio ambiente do trabalho seguro e saudável" foi dividido em sua apresentação com o gestor estadual do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juiz Luiz Antonio Colussi. O evento recebeu mais de 400 congressistas, na maioria acadêmicos, também nas noites de quinta e sexta-feira, no Centro Universitário Franciscano.
O procurador Ricardo afirmou que "se discute tanto o direito processual no processo que nem sempre sobra tempo pra fazer justiça". Explicou a necessidade de se ir para dentro atividade econômica para se ver corretamente o que pode ser valorado, "para interpretar a lei a partir da realidade". Disse que o setor industrial é o que mais produz riqueza, e é o que mais mata o trabalhador. Citou casos para exemplificar que a produção na indústria é sempre coletiva. Afirmou que "nós ainda somos uma economia capitalista atrasada, que não cumpre a lei". Informou que a estatística oficial do INSS é defasada porque os empregadores não informam ao órgão todos os acidentes que ocorrem. Ela aponta 2.500 acidentes anuais em Caxias do Sul, mas se comprovou que a quantidade real é de 7.000. "Acidentes não acontecem, são causados", alertou o procurador, ao comentar vídeo mostrado ao público, que demonstrava a falta de proteção coletiva e, portanto, a previsibilidade do acidente.
Comentando os mecanismos de proteção à saúde e segurança - proteção coletiva, organização do trabalho, jornada e proteção individual - Ricardo disse que, quanto mais agressivo for o ambiente do trabalho, menor deve ser a exposição, mediante, inclusive, redução da jornada. Concluiu afirmando que o direito processual iguala, equivocadamente, o direito social e coletivo posto em juízo ao direito individual do lucro. E indagou: "até quando o nosso direito processual vai ignorar a contradição e a riqueza de situações jurídicas postas pela realidade econômica e social?".
O juiz Colussi apresentou números recentes sobre o aumento de acidentes do trabalho no Brasil, com destaque para a quantidade crescente nos trajetos dos trabalhadores. Mencionou a importância da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e de "estar o magistrado trabalhista bem preparado para julgar as ações acidentárias". Relatou diversos casos em que atuou na sua carreira. Também abordou o Programa Trabalho Seguro, que realiza importante trabalho na prevenção de acidentes e veicula vídeos nas redes nacionais de televisão. Defendeu que magistrados e procuradores destinem os valores de multas e indenizações para as comunidades locais, em vez de enviar para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Exemplificou com ações realizadas pela Justiça e pelo MP em Santo Ângelo, onde os recursos são revertidos para as instituições de saúde, segurança e educação da região.
O evento encerrou-se com a conferência do professor titular da Escola Universitária de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade Complutense de Madrid (Espanha), Jorge Torrents Margalef. A promoção e realização foi das sete faculdades de Direito do Município. O objetivo geral foi o de estimular o estudo e o conhecimento do Direito material e processual do Trabalho. A procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi integrou a Comissão Organizadora do Congresso. Avaliou que "é de grande valia a participação do MPT como Membro organizador de evento como este, já que em ocasiões como esta, em que instituições ligadas à sociedade civil acadêmica e à Justiça, unidas, é que resultará com que os direitos do trabalhor sejam efetivados. A preocupação maior destas instituições atualmente é com a prevenção, e Congressos como este em que se prima pela saúde e segurança do trabalhor como centro da dignidade do ser humano devem ser tratados como prioridade; e por isto houve a disponibilidade desta Procuradoria em aceitar o convite do Foro Trabalhista de Santa Maria em auxiliar e participar da organização do evento com muita satisfação".
Na noite de sexta-feira, foi realizado o painel "Direitos Humanos e meio ambiente do trabalho”, ministrado pelo advogado e professor da Universidade da República do Uruguai, Mario Garmendia Arigon. O segundo painel "Terceirização: acidentes, doenças e precarização do trabalho” esteve a cargo do auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vitor Araújo Filgueiras. Foram apresentadas imagens de acidentes, inclusive com mortes, que tiveram repercussão na mídia, como o caso das obras no estádio Itaquerão, em São Paulo, antes da Copa do Mundo FIFA.
O procurador-chefe do MPT-RS, Fabiano Holz Beserra, participou, na noite de quinta-feira, da mesa de abertura solene do evento. Também compuseram a mesa a reitora da Unifra, irmã Irani Rupolo, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, Gustavo Fontoura Vieira, o vice-presidente dasubseção santamariense da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), Alessandro Oliveira Ramos, e a subprocuradora-geral do Município, Clarissa Duarte Pillar. A conferência inaugural coube ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, seguida do painel "Dano moral", ministrado pelo advogado Reginald Felker. Entre o público, também estiveram os procuradores do Trabalho Jean Carlo Voltolini e Evandro Paulo Brizzi, a desembargadora federal do Trabalho Tânia Rosa Maciel de Oliveira e a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria, Elizabeth Bacin Hermes.
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial
Tags: Novembro