Marmorarias de Três de Maio firmam TACs com MPT em Santo Ângelo

Marmorarias Aliança e Rio Grande Granitos devem regularizar meio ambiente de trabalho

     Duas marmorarias de Três de Maio firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo. Com os documentos, a Marmoraria Aliança e a Rio Grande Granitos Indústria e Comércio comprometeram-se a regularizar aspectos de meio ambiente do trabalho. As duas empresas tiveram atividades interditadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho (MT), em janeiro, por conta de situações de grave e iminente risco.

     A Marmoraria Aliança deve impermeabilizar e proteger os pisos e as paredes contra a umidade; dotar as máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira; disponibilizar, nas atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas; projetar as instalações elétricas das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto ou indireto com água ou agentes corrosivos, com meios e dispositivos que garantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento; e abster-se de admitir e/ou permitir que menores de 18 anos trabalhem em situações de risco. O descumprimento do TAC sujeita a empresa ao pagamento de multa de R$ 20 mil, multiplicada por empregado atingido e irregularidade constatada.

     O TAC com a Rio Grande Granitos prevê, por parte da empresa, o fornecimento, fiscalização e orientação do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), impermeabilização e proteção contra umidade de pisos e paredes dos locais de trabalho; e controle da geração de poeira, com a adoção de sistema de umidificação em máquinas e ferramentas. O descumprimento do TAC sujeita a empresa ao pagamento de multa de R$ 10 mil, multiplicada por empregado atingido e irregularidade constatada.

     Os TACs foram firmados pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, responsável pelos inquéritos civis que investigaram as irregularidades. A denúncia foi recebida pelo site do MPT-RS.

Clique aqui para acessar o TAC firmado pela Marmoraria Aliança

Clique aqui para acessar o TAC firmado pela Rio Grande Granitos 

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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