Inclusão de pessoas trans e travestis no trabalho formal ganha força na agenda conjunta de MPT/RS, FGTAS e DPE/RS
As Instituições definiram seus papéis na construção do Acordo de Cooperação Técnica
Desde outubro, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) vêm intensificando o diálogo para construir um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à inclusão de pessoas transexuais e travestis no mercado formal de trabalho.
Em reunião realizada em 21 de outubro, as instituições discutiram o fluxo de trabalho e acordaram os parâmetros básicos da iniciativa. A proposta combina articulação institucional, acolhimento e orientação das pessoas interessadas com captação de vagas e encaminhamento ao mercado de trabalho.
Para o vice-procurador-chefe do MPT-RS, Anderson de Mello Reichow, a parceria deve aliar ações concretas ao acompanhamento e ao aperfeiçoamento contínuo. “A ideia é começar com ações concretas, acompanhar os resultados e ir ajustando o que for necessário ao longo do caminho. Queremos experimentar soluções, aprender com a experiência e fazer com que esse acordo vá além de um protocolo de intenções.”
Na proposta, o MPT-RS atua como articulador institucional e promove ações de sensibilização e comunicação. A procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch destaca que a iniciativa responde à “notória violação dos direitos humanos das pessoas transexuais e travestis”. Segundo ela, a violência e a ausência de oportunidades contrariam as garantias da Constituição Federal e das convenções de direitos humanos das quais o Brasil é signatário, mobilizando a atuação das instituições na promoção da igualdade material e no combate à discriminação no trabalho.
A DPE-RS, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversi), identifica e orienta as pessoas interessadas, acionando o fluxo de atendimento. A defensora pública Bruna Minussi Zanini ressalta que a construção da parceria exige atenção tanto aos encaminhamentos quanto às condições de acolhimento. “Estamos cientes de que a consolidação desse projeto exige constante aperfeiçoamento dos fluxos institucionais, diálogo permanente entre os órgãos envolvidos e atenção aos procedimentos de acolhimento e proteção de dados, assegurando que cada encaminhamento seja feito com segurança, sensibilidade e respeito à dignidade humana.”
À FGTAS cabe captar vagas e organizar o atendimento e o encaminhamento das pessoas ao mercado de trabalho. Entre as medidas previstas está o atendimento com dia e horário agendados na rede da Fundação, para proporcionar um ambiente mais acolhedor a quem busca uma oportunidade profissional.
O diretor-presidente da FGTAS, Cristian Machado, destaca que o alcance da iniciativa ultrapassa o acesso à renda. “Para a população LGBTQIAPN+, o trabalho vai além da geração de renda. Ele representa autonomia financeira, independência e redução de situações de vulnerabilidade social.” Conforme o dirigente, o acordo contribuirá para ampliar o acesso, a inserção e a permanência desse público no mundo do trabalho.
A construção da proposta também busca aproximar as instituições públicas do meio produtivo. Como observa Bruna, “a garantia formal de tratamento isonômico não é suficiente para neutralizar séculos de exclusão social e preconceito sistemático”, o que exige medidas concretas para enfrentar as desigualdades de acesso ao emprego.
A reunião contou ainda com a participação de Luiza Motta Etchegaray, chefe da Assessoria Jurídica do gabinete do procurador-chefe do MPT-RS; Renata Gabert de Souza, assessora da Diretoria Administrativa da FGTAS; e Jaqueline Frey, coordenadora do Departamento de Relações com o Mercado de Trabalho da FGTAS.
O texto do acordo segue em construção e as instituições trabalham com a meta de já tê-lo assinado antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.