Procuradora do MPT-RS apresenta ações de combate ao trabalho infantil em escuta pública do MPF em Ametista do Sul

Martha Diverio Kruse, coordenadora regional da Coordinfância, defendeu a educação como caminho de prevenção e convidou a rede municipal a aderir ao projeto MPT na Escola 

 

Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao lado de autoridades de Ametista do Sul, na escuta pública do projeto MPEduc, que discute a qualidade da educação no município.
Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ao lado de autoridades de Ametista do Sul, na escuta pública do projeto MPEduc, que discute a qualidade da educação no município.

A procuradora do Trabalho Martha Diverio Kruse, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), representou o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em escuta pública realizada em Ametista do Sul em 10/11/26.

O evento foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), e reuniu os três Ministérios Públicos: MPF, MPT e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Para Martha, a presença do MPT em um projeto sobre educação tem uma razão direta: uma das maiores causas de evasão escolar é justamente o trabalho infantil. “Todas as instituições estão buscando o mesmo objetivo, que é a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Basicamente, o direito à educação”, afirmou.

Um projeto que une três Ministérios Públicos

A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, do MPF em Passo Fundo, explicou que o MPEduc nasceu no MPF e que a parceria com o MPT é recente. “O projeto MPEduc significa Ministério Público pela Educação. Foi desenvolvido no início pelo Ministério Público Federal e tem o objetivo de debater a educação básica e melhorar a rede municipal”, disse Fernanda. 

O projeto tem três fases: diagnóstico, expedição de recomendações e prestação de contas. Segundo ela, o MPT passou a participar mais recentemente, com base em relatos de colegas que tiveram boas experiências.

A promotora de Justiça Sara Weiser Martins, do MPRS, destacou o caráter de escuta do evento. “Hoje a gente está aqui para fazer essa audiência pública, para poder fazer um diagnóstico, escutar a comunidade escolar e verificar o que realmente precisa ser melhorado, para então, a partir de recomendações, a partir de uma atuação extrajudicial e consensual principalmente, poder resolver e trazer uma melhor qualidade na educação”, afirmou Sara.

A contribuição do MPT

Em sua apresentação, Martha Kruse mostrou que o MPT enfrenta o trabalho infantil em três eixos: prevenção, articulação e repressão. Na prevenção, citou campanhas para estimular denúncias, com spots em rádios e nas redes sociais, e o projeto MPT na Escola. 

Na articulação, destacou o Projeto Resgate à Infância, a Operação Caminhos Seguros e a capacitação de conselhos tutelares e de toda a rede de proteção.

O MPT na Escola capacita a rede municipal e leva o tema às crianças e aos adolescentes, que produzem poesias, contos, desenhos e músicas. Os melhores trabalhos do Estado são premiados e participam da premiação nacional. A procuradora distribuiu a cartilha do projeto e convidou o prefeito de Ametista do Sul, Gilmar da Silva, e o vice-prefeito, Adriano Piovesan, a acompanhar o novo edital, previsto para 2027. “Quando a gente ensina as coisas para as crianças, a gente ensina também para os pais”, afirmou Martha.

A procuradora do Trabalho também explicou o eixo da repressão. O MPT atua por meio de inquéritos civis, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TACs) contra empresas que exploram o trabalho infantil, para fazer cessar a exploração, evitar a reincidência e buscar indenização por danos morais coletivos, com caráter punitivo e pedagógico. “O trabalho infantil não existe só por causa da vulnerabilidade das crianças. Ele existe também porque dá lucro”, destacou. 

Martha lembrou ainda que o MPT fiscaliza o cumprimento das cotas de aprendizagem, forma de trabalho protegido do adolescente, e pediu que a comunidade informe ao MPT as empresas que não contratam aprendizes.

MPT na Escola

Na primeira parte da capacitação, Martha Kruse apresentou os objetivos do projeto, como enfrentar o trabalho infantil por meio da promoção da cultura e da inclusão do tema em pauta, combatendo mitos sobre o trabalho infantil como alternativa social. Além disso, destacou a falta de informação e necessidade (de trabalhar) como causas do trabalho infantil e a importância de estimular esses temas a serem identificados e discutidos em sala de aula.

A procuradora encerrou sua participação na escuta pública colocando o MPT à disposição da rede educacional de Ametista do Sul, tanto para apurar denúncias de trabalho infantil quanto para ampliar as vagas de aprendizagem.

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Tags: Novembro

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