MPT participa de operação que afasta 12 adolescentes em formação de futebol do trabalho infantil

Adolescentes provenientes de vários estados e do Paraguai eram submetidos a treinamentos intensivos, viviam em alojamento inadequado em Portão e estiveram fora da escola por determinado período no município

 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou de uma ação conjunta coordenada pela fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que resultou no afastamento de 12 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, de uma situação caracterizada como trabalho infantil em um Centro de Formação de Atletas (CFA) de futebol localizado no município de Portão. A força-tarefa contou com a participação da Polícia Federal (PF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Portão. Pelo MPT-RS, participou a procuradora Jéssica Marcela Schneider Rohenkol, da unidade de Novo Hamburgo.

A operação teve início no dia 28 de maio, com uma inspeção nos alojamentos, coleta de depoimentos dos adolescentes e do responsável pelo CFA. Os adolescentes eram provenientes de diversas localidades do Rio Grande do Sul, estados como Paraná e Rio de Janeiro ou vindos do Paraguai. A inspeção verificou que eles estavam em regime de alojamento e cumpriam uma rotina sistemática de treinamentos voltados ao alto rendimento esportivo, constantemente avaliados por empresários e agentes de futebol com vistas à profissionalização no esporte.

Essa prática não observa a legislação brasileira referente à proteção ao trabalho de adolescentes, tampouco as normas estabelecidas pela Lei Geral do Esporte. Os adolescentes não haviam assinado contratos voltados à formação esportiva nem contratos especiais de trabalho esportivo e a estrutura oferecida não atendia aos requisitos legais exigidos para entidades de formação. Dessa forma, o CFA não poderia manter adolescentes alojados nem desenvolver atividades formativas com eles.

Além disso, alguns adolescentes oriundos de outros estados ficaram fora da escola por determinado período e os provenientes do Paraguai não frequentavam aulas regulares com professores. Eles recebiam apenas fotografias dos cadernos de colegas para copiar a matéria, sem acompanhamento docente — o que indica provável baixo aproveitamento escolar, caso esse tipo de ensino seja sequer reconhecido oficialmente pelo sistema educacional paraguaio. A situação foi regularizada durante a inspeção.

No dia 10 de junho, foi entregue formalmente ao responsável o Termo de Afastamento do Trabalho dos adolescentes, determinando a paralisação imediata das atividades irregulares. O responsável deverá providenciar o retorno dos jovens ao convívio familiar em suas localidades de origem. Alguns dos adolescentes já retornaram, mas alguns casos estão sendo atendidos pela rede de acolhimento.
O MPT-RS instaurou um Inquérito Civil para acompanhar o caso, que segue em andamento com tratativas de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a evitar a repetição das irregularidades.

Combate ao trabalho infantil

A operação foi concluída na semana em que se celebra o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) no Brasil, reforçando o compromisso das instituições com a proteção integral de crianças e adolescentes. A data de 12 de junho é dedicada à conscientização da sociedade sobre os riscos e prejuízos causados pelo trabalho infantil e à promoção de ações de enfrentamento e erradicação dessa violação de direitos.

O combate ao trabalho infantil está entre as prioridades do governo federal, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes brasileiros, independentemente da sua condição socioeconômica, tenham o direito assegurado a um desenvolvimento pleno, com acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e convivência familiar, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.