MPT-RS destina parte de R$ 4,4 milhão para projeto de escola da Fase em Santa Maria e reforma da sede administrativa

Valor é proveniente de acordo judicial com a CEEE-GT; R$ 3 milhões restantes serão destinados à realização de campanhas do MPT-RS contra trabalho infantil

      O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinará indenização obtida em juízo à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), que executará os projetos de construção do Módulo Escola do Centro Socioeducativo de Santa Maria, no valor estimado de R$ 800 mil, e reforma da rede elétrica e telhado da sede administrativa, em Porto Alegre, estimado em R$ 600 mil, previsto para ser realizada em 2017.

     O valor é proveniente de acordo judicial firmado pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), encerrando ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), ajuizada pelo procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos. O pagamento da indenização deve ser feita ao longo de um ano, a partir de março de 2016.

     O MPT se reúne com a Fase desde agosto de 2012 para discutir destinações para o órgão. Antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), a Fase é subordinada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado. Sua missão é executar as medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional. Os projetos apresentados pela Fase ao MPT têm cunho educacional e contribuem para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. A Fase atende cerca de 1100 jovens em 23 unidades. A unidade de Santa Maria atende atualmente 61 jovens.

ETC nº 0000700-38.2009.5.04.0029

Texto: Franciele Costa (estagiária) e Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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