MPT define calendário das operações 2017 da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos

Escrito por 11 Novembro 2016.

Datas serão alternadas com ações do grupamento operativo dos hospitais; definições resultam de oficina com parceiros que avaliou trabalho ja realizado

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) definiu o calendário das operações em 2017 da Força-Tarefa de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos (FT Frigoríficos). As datas serão alternadas com as ações do grupamento operativo que investiga a mesma situação nos hospitais gaúchos. Foram reservadas seis semanas para novas plantas. Também serão agendados retornos entre essas datas. Será produzida uma cartilha ou revista de história em quadrinhos sobre frigoríficos, além de um manual de atuação e procedimentos.

Os encaminhamentos são resultado da segunda "Oficina de avaliação e planejamento" da FT Frigoríficos, realizada na quarta-feira (9/11), no auditório Sady Schiwitz, da Prefeitura de Canoas. O encontro reuniu 51 representantes do MPT e das instituições parceiras: Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) - vinculados aos municípios-sedes e ao Ministério da Saúde (MS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) - vinculada ao MT, e movimento sindical dos trabalhadores - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) e Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS). A organização da oficina teve apoio logístico do Cerest Canoas / Vale do Sinos.

Compuseram a mesa de abertura do encontro: procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Paulo Joarês Vieira, chefe do Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, Luiz Gustavo Iglesias, gerente de fiscalização do CREA, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco, diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, Marilina Bercini, esecretário de Saúde de Canoas, Marcelo Bósio. As autoridades explanaram o papel das instituições no trabalho desenvolvido no projeto e o apoio irrestrito às ações. Enalteceram o sucesso que vem sendo obtido, os benefícios para a sociedade e a articulação institucional e social criada e estabelecida, que potencializa a capacidade de intervenção de cada um na realidade social.

Mesa de abertura: Marino José Greco, Luiz Gustavo Iglesias, Paulo Joarês Vieira, Marcelo Bósio e Marilina Bercini

A força-tarefa integra o projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Até agora, foram 41 ações (11 neste ano) da força-tarefa (9 em 2014 e 21 em 2015). Destas, 16 operações foram em avícolas, 22 em bovinas e em suínas, 1 em fábrica de rações e 2 em processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 15 plantas (6 avícolas - sendo 1 por duas vezes, 5 bovinas, 3 suínas e 1 de processamento de alimentos - sem abate) em vistorias com participação do MT. O calendário de 2016 prevê ainda mais uma inspeção até o final do ano.

Mesas

A oficina teve duas mesas redondas. A primeira, pela manhã, abordou "Resumo e Avaliação das ações realizadas – aspectos positivos e negativos". Compuseram o coordenador estadual da FT Frigoríficos, procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), o representante dos Cerests, técnico em segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra (Caxias do Sul), o gerente de fiscalização do CREA, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco (Porto Alegre), a tecnologista da Fundacentro, Maria Muccillo (Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora (NR) 36, a fisioterapeuta do trabalho e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul), que presta serviços para a CNTA Afins, e o secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna (Marau).

Aproximadamente 28 mil trabalhadores já foram beneficiados com a atuação da FT Frigoríficos, em 30 municípios no Estado. Há consenso de que houve, mas é pequena a melhoria no nível de segurança em máquinas e instalações elétricas e em ergonomia. O principal problema e causa de todos os demais é a falta de gestão em saúde e segurança. As empresas produzem documentos exigidos pelas NRs, mas não os usam como programas, como estabelecem as mesmas normas. São meros documentos, arquivados e sem uso cotidiano. As empresas não tomam a iniciativa de desenvolver atividades prevencionistas. Esperam a fiscalização, embora a exposição do trabalho da FT na mídia tenha provocado algumas delas a agir por medo da visita.

1ª mesa: Marino Greco, Maria Muccillo, Ricardo Garcia, Ben Hur e Dori Nei Scortegagna

A segunda mesa redonda, à tarde, tratou "Critérios e formatação das ações de prosseguimento – papel das entidades componentes da FT em Frigoríficos". A médica Adriana Skamvetsakis (Santa Cruz do Sul) substituiu Ben Hur como representante dos Cerests na composição. Foram apresentadas e discutidas, junto com a plateia, propostas como, em 2017, iniciar processo de retorno às plantas já visitadas, para avaliação da evolução dos ambientes após a passagem da FT e intercalar novas plantas com esses retornos. Determinaram que a FT não deve substituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou profissionais e não pode apresentar soluções de problemas, mas apenas apontar os problemas para a empresa encontrar formas de solução.

Clique aqui para acessar em PDF a apresentação da médica Adriana.

2ª mesa: Marino Greco, Maria Muccillo, Ricardo Garcia, Carine Benedet, Adriana Skamvetsakis, Carine Benedet e Dori Nei Scortegagna

Encaminhamentos

A mesa final foi composta pelo procurador Ricardo Garcia, pela coordenadora do Cerest Estadual, Loiva Schardosim, pelo gerente de fiscalização do CREA, Marino Greco, e pela tecnologista da Fundacentro, Maria Muccillo. Encaminharam melhorar a interlocução entre os procuradores e os órgãos da FT e o acompanhamento do inquérito civil (IC) por parte dos órgãos para verificar o cumprimento da Recomendação expedida ao final de cada operação ao empregador. Também combinaram agendar retornos às plantas visitadas, com o procurador do IC e os órgãos, de acordo com o desenvolvimento do IC e cumprimento da Recomendação. No caso de retorno à empresa, de forma independente por quaisquer dos órgãos da FT, a inspeção deve ser restrita às suas próprias atribuições, sem prejuízo de informação ao órgão competente de suspeita de situação de risco cuja análise esteja fora de suas atribuições. E devem integrar a equipe de retorno, para que não se perca na linha do tempo o conhecimento já acumulado da planta, profissionais que participaram da ação original, sem prejuízo do acréscimo de outros. Por fim, definiram ações para melhor desenvolvimento das operações da FT.

Clique aqui para acessar a memória da oficina.

Histórico da força-tarefa

16 operações nas avícolas

10 plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos na Serra em setembro e outubro de 2015
Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

2 retornos em agosto e setembro de 2016
De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou).

22 operações nas bovinas (9), suínas (12) e mista bovina / suína (1)

21 inspeções
Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF).

A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de Seberi. A décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda., de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016.

1 reinspeção em julho de 2016

Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção.

1 fábrica de rações em outubro de 2015

O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

6 acordos (5 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

Seis frigoríficos (três avícolas, dois suinícolas e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. E em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.

Leia mais

Tags: Novembro

Imprimir