Liminar obtida pelo MPT garante manutenção de planos de saúde a trabalhadores do Hospital Regina
Decisão da Justiça do Trabalho reverteu sentença em primeira instância
O Ministério Público do Trabalho obteve decisão liminar em mandado de segurança determinando a manutenção de plano de saúde concedido aos empregados pela gestora do Hospital Regina de Novo Hamburgo. Nos primeiros dias de fevereiro deste ano o MPT recebeu dezenas de denúncias relatando que a nova mantenedora do hospital, a Rede Santa Catarina, havia comunicado o cancelamento do plano de saúde empresarial a partir de 28 de fevereiro. A mudança de gestão ocorreu após o hospital deixar de ser administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina – Província Sul, passando à Rede Santa Catarina, sediada em São Paulo.
Desde 2016, o valor do plano de saúde contratado com a prestadora Doctor Clin era parcialmente custeado pelo hospital, ficando a cargo dos trabalhadores 35% das despesas. Após o anúncio do corte do plano, o Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais, Casas de Saúde e Massagistas de Novo Hamburgo ajuizou ação civil coletiva requerendo a manutenção dos benefícios. Em decisão de primeiro grau tomada na 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo o pedido foi indeferido liminarmente.
Pela procuradora do trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto foi apresentado parecer e pedido de reconsideração, não sendo modificada a decisão. Segundo o MPT, a extinção do benefício representa uma alteração contratual prejudicial vedada pela legislação trabalhista, não podendo ser suprimido de forma unilateral. O MPT então, por meio da procuradora do trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, impetrou mandado de segurança solicitando a suspensão da eficácia da primeira decisão e a manutenção dos benefícios aos trabalhadores.
A decisão da desembargadora Cacilda Ribeiro Isaacsson acolheu os argumentos do Ministério Público do Trabalho, determinando a manutenção do plano de saúde e vedando o cancelamento do plano de saúde junto à Doctor Clin ou, no caso de encerramento, a contratação imediata de plano equivalente, sem carência para os beneficiários.