Liminar obtida pelo MPT obriga influenciador e empresa de Gramado a retirar post que estimulava discriminação por convicção política

Perfil com cerca de 2 milhões de seguidores terá de remover a publicação em seis horas e divulgar comunicado sobre o direito à liberdade política de trabalhadoras e trabalhadores, sob pena de multas 

Procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, autor da ação, que teve a liminar deferida quatro dias após o ajuizamento

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve liminar que obriga o influenciador João Menna e a empresa Menna Lançamentos Digitais Ltda., de Gramado, a retirar do Instagram uma publicação que, segundo a ação, estimulava a discriminação de trabalhadoras e trabalhadores por convicção política.

Os réus têm seis horas para remover o conteúdo e devem divulgar comunicado público, fixado no topo do perfil por 20 dias. O perfil @joaommenna, do influenciador João Manoel Menna Barreto Neto, tem cerca de 2 milhões de seguidores.

O procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, autor da ação, lembra que a Constituição Federal impõe ao Ministério Público a defesa do regime democrático, o que exige respeito e tolerância pela escolha política do outro. Segundo ele, o assédio eleitoral ocorre tanto quando o empregador pressiona, ameaça ou prejudica o empregado por causa do voto quanto quando influenciadores usam plataformas para pregar discriminação por orientação política. “Essa prática visa punir quem pensa diferente e inibir que, nas próximas eleições, os trabalhadores se manifestem por um grupo político contrário ao dos influenciadores”, explica.

O procurador também responde ao argumento da liberdade de expressão. “Ela existe, todos nós temos, mas não inclui o direito de discriminar quem pensa diferente, e muito menos de impor a perda de emprego e do sustento de uma família só porque o trabalhador votou diferente do patrão. Quando uma empresa contrata mão de obra, ela contrata o trabalho, não contrata o voto nem a consciência”, afirma Antônio Bernardo.

O juiz do Trabalho Vinicius Daniel Petry, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, destacou que a proteção alcança todas as orientações ideológicas e partidárias. “Não compete ao Judiciário estabelecer quais posições políticas são legítimas, mas assegurar que nenhuma delas seja utilizada como instrumento de exclusão profissional”, escreveu.

Atuação do MPT

A instituição foi acionada com uma denúncia sigilosa recebida pelo site. A publicação foi divulgada em 27 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições, e em 13 dias somou cerca de 18,5 mil curtidas, mil comentários e 531 republicações.

No dia 9 de novembro, o procurador Antônio Bernardo certificou o conteúdo diretamente nas publicações. Na análise prévia do caso, o MPT reconheceu a gravidade dos fatos e determinou a abertura de inquérito civil, o envio de cópia à Promotoria Eleitoral local e à Procuradoria Regional Eleitoral e a requisição à plataforma da preservação dos dados do perfil. Ainda naquele dia, o procurador instaurou o inquérito e ajuizou a ação.

A decisão

Em caso de descumprimento, os réus pagam multa de R$10 mil por obrigação e por ocorrência, mais R$2 mil por hora de atraso na remoção e no comunicado. Se o conteúdo não for retirado, a Justiça poderá oficiar o Instagram.

Na ação, em definitivo, o MPT pede a confirmação da liminar e a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100 mil, valor da causa. Os recursos serão destinados a instituições ou projetos sociais sem fins lucrativos indicados pelo MPT ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Presenciou algo parecido? Denuncie.

Se você presenciou ou sofreu quaisquer das situações acima, ou conhece alguém que passa por isso, denuncie. A denúncia pode ser feita de forma sigilosa e anônima.

Faça sua denúncia pelo site:https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia

Ação nº 0021455-88.2026.5.04.0352