MPT em Santa Cruz do Sul e sindicatos celebram acordo judicial de R$ 1,6 milhão com o frigorífico FRS S.A.

Valores são devidos a título de dano moral coletivo e serão destinados a iniciativas de interesse coletivo em três regiões do RS onde a empresa atuava

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, em conjunto com os sindicatos representantes dos trabalhadores, celebrou acordo judicial com a FRS S.A. Agro Avícola Industrial, que prevê o pagamento de R$ 1,6 milhão, reversíveis a projetos sociais das regiões abrangidas pelas plantas industriais da empresa nas cidades de Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul e Passo Fundo.

O acordo é resultado de um processo de negociação que permitiu a solução consensual de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2007. As tratativas foram promovidas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) envolvendo várias audiências e contando com a presença dos três sindicatos locais da categoria.

A indenização será paga em uma parcela única. O destino dos valores será indicado pelo MPT, ouvidos os Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIAs) de Montenegro, Passo Fundo e de Caxias do Sul. Conforme estabelecido na composição, os recursos serão revertidos a entidades ou a fundos oficiais, para aquisição de bens destinados a iniciativas de interesse coletivo.

“A celebração do acordo demonstra a importância da atuação conjunta do MPT e das entidades sindicais na construção de soluções consensuais para conflitos coletivos, conciliando a resolução de demandas com a destinação em benefício da coletividade”, enfatiza a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, responsável pelo caso.

O acordo foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre, em 29/10.

Ação nº 0138400-10.2007.5.04.0261