MPT completa 20 anos de interiorização no Rio Grande do Sul

PTM de Santa Maria foi a primeira das oito unidades localizadas no Interior

O Ministério Público do Trabalho (MPT) completa nesta segunda-feira (14/7) 20 anos de sua interiorização no Rio Grande do Sul. A primeira das oito unidades localizadas no Interior gaúcho foi inaugurada em 14 de julho de 2005, em Santa Maria. A unidade conta com sede própria desde 28/12/2020, quando foi concluída a compra do prédio que ocupava desde 2013, no bairro Nossa Senhora das Dores.

Ao longo de duas décadas, a interiorização intensificou a articulação dos procuradores e procuradoras do MPT com juízes do Trabalho, sindicatos, auditores-fiscais do Trabalho e demais agentes públicos e sociais envolvidos. Atualmente, dos 27.431 procedimentos ativos no MPT, 17.441 (63,5%) estão nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), no Interior.

A interiorização também permitiu a realização de projetos de âmbito estadual, com destaque para a segurança na construção civil e nos frigoríficos, e regionais, voltados à realidade econômica e cadeias produtivas historicamente presentes em cada região, como nos estaleiros e no Porto de Rio Grande e no fumo, em Santa Cruz do Sul.

Santa Maria
A capa da segunda edição de 2005 do nosso informativo "Notícias" destacava o seguinte sobre a inauguração do Ofício (antigo nome das PTMs) em Santa Maria: "A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, esteve presente na solenidade e disse que o processo de interiorização do MPT é uma grande realidade, já que este foi o 16º Ofício implantado em cidades do Interior dos estados brasileiros. Para o procurador-chefe do MPT-RS, Paulo Borges da Fonseca Seger, o maior desafio agora será fortalecer a confiança dos cidadãos de que seus direitos fundamentais, no âmbito da atuação do MPT, serão assegurados. O procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi foi designado para atuar nesse Ofício, no qual, futuramente, serão lotados mais dois procuradores. Segundo Brizzi, o Ofício buscará a implementação das metas institucionais de atuação prioritária. 'O Centro do Estado ganha importante instrumento de defesa da ordem jurídica trabalhista', salientou."

Nesses 20 anos, foram recebidas 5.992 denúncias (Notícias de Fato), firmados 785 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 152 ações civis públicas. Ainda, apenas nos últimos 10 anos de atuação, foram destinados a projetos desenvolvidos na área de abrangência da unidade o valor de R$ 16.670.460,14, decorrentes do pagamento de indenizações por lesões coletivas e multas por descumprimento de obrigações previstas em TACs.

Nos 20 anos do MPT em Santa Maria, já exerceram as funções de procurador e procuradora do Trabalho: Evandro Paulo Brizzi (2005-2023), Luiz Alessandro Machado (2007-2008 e 2011-2012), Thais Barbosa Athayde (2008 - 2009), Jean Carlo Voltolini (2009-2018), Bruna Iensen Desconzi (desde 2010), Alexandre Marin Ragagnin (desde 2018) e Márcio Dutra da Costa (desde 2023). O quadro é formado ainda pelos servidores Camila Nunes Lopes, Carlos Alberto Ferreira Poerschke, Claudio Streb, Claudio Vicente Kroth Júnior, Leonardo Fontana Trevisan, Marcito Beck Machado (chefe da Secretaria Administrativa), Michael Scarpa Netto, Paulo Roberto de Melo Job Filho, Priscila Valduga Dinarte e Solange Martins da Palma.

Abrangência
O MPT em Santa Maria tem abrangência sobre 41 municípios: Agudo, Bossoroca, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Capão do Cipó, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Itacurubi, Ivorá, Jaguari, Jarí, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santana da Boa Vista, Santiago, São Francisco de Assis, São Gabriel, São João do Polésine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Unistalda e Vila Nova do Sul.

Interiorização
Ainda em 2025, mais uma unidade do MPT completa duas décadas: Passo Fundo, inaugurada em 18 de agosto de 2005. Em 2006, foram inauguradas as sedes de: Santa Cruz do Sul, em 8/6; Pelotas, em 24/8; Caxias do Sul, em 18/9; e Santo Ângelo, em 5/12. As duas últimas inaugurações ocorreram em 2 de agosto de 2007, em Uruguaiana, e 22 de julho de 2009, em Novo Hamburgo.

O MPT, um dos ramos do Ministério Público da União (MPU), é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista.

As PTMs, são unidades descentralizadas da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada em Porto Alegre. As unidades foram criadas com o objetivo de interiorizar o MPT, colocando seus serviços à disposição da população de maneira mais acessível.

Dados: MPT Gaia e MPT Digital