PTM Pelotas recebe cadastro de projetos para destinação de bens e valores
Entidades sem fins lucrativos podem inscrever projetos de defesa dos direitos dos trabalhadores e de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social
A Procuradoria do Trabalho no Município de Pelotas (PTM Pelotas), do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), está recebendo o cadastro de projetos sociais para a destinação de bens e/ou valores revertidos pelo MPT.
A iniciativa chega em um momento importante: entidades da região têm relatado queda nas doações. Com o cadastro, o MPT quer ampliar o apoio a quem atua diretamente com a comunidade.
Estão aptos para inscrição projetos que…
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contribuam para a defesa dos direitos dos trabalhadores;
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prevejam a compra de cestas básicas e/ou alimentos para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode se cadastrar
Entidades sem fins lucrativos, formalmente constituídas e com CNPJ.
Como se cadastrar
O cadastro é feito no sistema unificado do MPT:
https://destinacoes.mpt.mp.br.
O edital, com as regras e os documentos exigidos, está disponível neste link:https://prt4.mpt.mp.br/comunicacao/5801-cadastro-de-projetos-para-recebimento-de-valores-bens-e-servicos-revertidos-pelo-mpt
Prazo
O cadastro é permanente, sem data limite.
Dúvidas
PTM Pelotas: telefone (53) 3310-7700 ou WhatsApp (53) 99107-2801.
OBS: o cadastro registra a entidade em um banco de dados do MPT, mas não garante a destinação de bens ou valores. A escolha considera o conteúdo do projeto, a localização e a afinidade com o caso.