Denúncias ao MPT aumentam 16% em 2022
Foram 294 denúncias sobre assédio moral eleitoral, entre 5.759 totalizadas no ano; foram revertidos para projetos sociais mais de R$ 23 milhões de multas e indenizações obtidas pelo órgão em sua atuação
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 5.759 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2022, número 16% superior ao de 2021. A maioria delas (46,7%) são referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.
As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 28,4% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de discriminação e assédio (+ 60%), em ano eleitoral marcado por casos de assédio moral eleitoral (veja mais detalhes abaixo).
O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 582 termos de ajuste de conduta (TACs). Foram ajuizadas 148 ações judiciais, um aumento de 43% em relação a 2021.
Como resultado da atuação do MPT em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos no Estado aproximadamente R$ 23,8 milhões de multas e indenizações para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs alguns dos projetos beneficiados, com destaque para iniciativas de escolas, polícias e Sistema Único de Saúde (SUS) local.
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2022 em números (MPT Gaia):
| Denúncias | 5759 (+16%) |
| TACs celebrados | 582 (+12%) |
| Ações ajuizadas | 148 (+43%) |
| Mediações | 13 (-59%) |
| Procedimentos promocionais | 32 (-39%) |
Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:
| Região | Denúncias |
|---|---|
| Porto Alegre | 2.831 |
| Passo Fundo | 450 |
| Santa Maria | 350 |
| Santo Ângelo | 209 |
| Pelotas | 345 |
| Uruguaiana | 163 |
| Caxias do Sul | 593 |
| Santa Cruz do Sul | 397 |
| Novo Hamburgo | 421 |
| Total | 5.759 |
Denúncias por tema (todo o Estado)
*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes
| Tema | Denúncias |
|---|---|
| Temas gerais | 2690 (+) |
| Meio ambiente de trabalho | 1638 (-) |
| Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho | 1157 (+) |
| Trabalho na administração pública | 623 (+) |
| Fraudes trabalhistas | 416 (+) |
| Liberdade e organização sindical | 286 (+) |
| Covid-19 | 192 (-) |
| Exploração do trabalho da criança e do adolescente | 189 (-) |
| Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena | 141 (+) |
| Trabalho portuário e aquaviário | 13 (+) |
Assédio eleitoral no trabalho
Os três últimos meses do ano concentraram denúncias sobre assédio moral eleitoral. Até 6/1/2023, foram recebidas 294 denúncias no Rio Grande do Sul, contra 217 partes diferentes. No país, foram 3.200 denúncias, contra 2.305 partes.
Foram firmados, até 15/12, no Brasil, 300 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas 80 ações civis públicas sobre o tema. O MPT continua atuando em vários casos, seja via acompanhamento de cumprimento de TACs, seja pela via judicial, nos casos em que não houve acordo.
Com informações da APGES e PGT
Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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