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  • Abrangência
  • Clipping MPT-RS
  • 08/04/2020 – RDC TV, de Porto Alegre (Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias)

⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

08/04/2020 – RDC TV, de Porto Alegre (Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias)

Clique aqui para assistir no Canal do MPT-RS no YouTube (6min6s) entrevista com o procurador Gilson Luiz Laydner de Azevedo, no programa Plantão RDC Coronavírus, veiculado de segundas a sextas-feiras, excepcionalmente, entre 14h e 19h.

Tags: Abril

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