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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para assistir à menção ao MPT-RS na notícia (30s) "Juíza de São Jerônimo determinou a imediata suspensão da dispensa em massa na Iesa em Charqueadas". A informação foi veiculada no programa Band Cidade, da Band TV (canal 10 de Porto Alegre), transmitido de segunda-feira a sábado, das 18h50min às 19h20min.
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