|
⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir a entrevista (17min46s) com procurador do Trabalho Paulo Joarês, que fala sobre o projeto de terceirização. A entrevista foi veiculada no programa "Fandango Notícias", transmitido pela rádio Fandango de segunda-feira a sábado a partir das 17h.
Tags: Abril