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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para assistir no Youtube do MPT-RS (02min01s) reportagem sobre a destinação de verbas do MPT para o Projeto Guardião, no programa Jornal do Almoço, veiculado de segunda a sexta, entre 12h e 12h45.
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