📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:
PRT Porto Alegre (51) 3252-1500 PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000 PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250 PTM Passo Fundo (54) 3316-4300 PTM Pelotas (53) 3310-7700 PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550 PTM Santa Maria (55) 3174-1200 PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300 PTM Uruguaiana (55) 3414-4800
⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes ⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
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