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Atenção: devido às chuvas no Estado, há suspensão de prazos e atendimento vigente em: E suspensão apenas de prazos em |
Documento apresentado em audiência administrativa inclui cálculo da multa pelo descumprimento do termo de ajuste de conduta anterior firmado pelo frigorífico de São Sebastião do Caí; ação resulta da 50ª operação da força-tarefa, realizada nesta semana; nova reunião em 28/9, no MPT em Novo Hamburgo. possibilitará à empresa manifestar interesse em firmar o ajuste, bem como expor o que entender pertinente aos objetos nele constantes
73 propostas foram deferidas e 11 indeferidas; 42 estão pendentes de complementação
Termo de Cooperação entre o MPT e o MP/RS concorreu na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional
Márcio Costa falou, em Santa Cruz do Sul, para público constituído por advogados, mediadores, professores universitários e acadêmicos de Direito
Frigorífico inspecionado pela força-tarefa em 2015, 2016 e 2017 não corrige irregularidades como limitação de horas extras, concessão de intervalos de almoço e repouso semanal remunerado