|
📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
PRT Porto Alegre (51) 3252-1500 ⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Em 16/4, o MPT, por intermédio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, representados pelos Procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, Lincoln Cordeiro, Sandro Sardá e pelo Analista Pericial do MPU, Fernando Alves Leite, realizou audiência administrativa com a empresa BRF S/A. Clique aqui para acessar a ata.