Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5.
O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

Aviso: horário de atendimento no Carnaval

As unidades do MPT no Estado não abrirão na segunda (20/2) e terça-feira (21/2) de Carnaval, reabrindo às 13h de quarta-feira (22/2)

Veja o horário abaixo e confira o calendário completo de feriados em nossa página sobre atendimento.

20/2 (segunda): não haverá expediente
21/2 (terça): não haverá expediente
22/2 (quarta): atendimento em todas as unidades, das 13h às 18h

Denuncie trabalho infantil pelo Disque 100 e pelo nosso site
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Tags: Fevereiro

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