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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

MPT defende laudo técnico para comprovar eficácia de EPIs

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Posição foi defendida em audiência pública realizada nesta sexta-feira no TRF4; Tribunal buscou informações com especialistas em segurança, Medicina e fiscalização do trabalho sobre o que deve ser considerado como prova para assegurar eficácia de equipamentos de proteção individual em ações de concessão de aposentadoria especial

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