Relatório aponta persistência de problemas de ergonomia na JBS (Passo Fundo)

Escrito por 21 Dezembro 2016.

Documento, elaborado durante reinspeção realizada em novembro, instrui investigação do MPT

Foi entregue ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo análise da situação ergonômica do frigorífico JBS Aves Ltda., elaborado durante reinspeção da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos. A operação ocorreu de 22 a 24/11. A planta já havia sido inspecionada em janeiro de 2015, ocasião em que foi interditada pelo Ministério do Trabalho (MT). A reinspeção objetivou verificar se a avícola solucionou problemas ergonômicos e de gestão de risco que motivaram sua interdição.

Permanecem os seguintes problemas ergonômicos: inadequação da análise de ergonomia do Trabalho, peso de carga acima do seguro, assentos em desacordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 36, ausência de rodízio de funções, postos de trabalho com mais de 30 ações técnicas por minuto e movimentação inadequada de peso, com inclinação excessiva de tronco.

O documento foi elaborado sob a coordenação da fisioterapeuta do Trabalho e especialista em ergonomia Carine Tais Guagnini Benedet, assessorada pelas fisioterapeutas Sabrina Pereira Zazycki (Cerest Fronteira Noroeste) e Juliane Teixeira (Cerest Macronorte). Ele instruirá procedimento do MPT contra a JBS, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck.

Clique aqui para acessar o relatório de inspeção em Fisioterapia do Trabalho e Ergonomia.

Histórico da força-tarefa

17 operações nas avícolas

10 plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 19 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos na Serra em setembro e outubro de 2015
Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

3 retornos entre agosto e novembro de 2016
De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou). E de 22 a 24/11/2016, o MPT reinspecionou a JBS Aves Ltda., em Passo Fundo (na primeira vez, de 16 a 19/12/2014, o MT a interditou).

22 operações nas bovinas (9), suínas (12) e mista bovina / suína (1)

21 inspeções
Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF).

A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de Seberi. A décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda., de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016.

1 reinspeção em julho de 2016

Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção.

1 fábrica de rações em outubro de 2015

O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

6 acordos (5 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

Seis frigoríficos (três avícolas, dois suinícolas e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. E em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.

17/12/2015 - MPT acompanha regularização de frigorífico Pampeano (Hulha Negra)
17/12/2015 - MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)
15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
11/12/2015 - Frigorífico Callegaro (Santo Ângelo) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
24/11/2015 - Começam operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) e Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos)
23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
6/11/2015 - MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
28/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha)
21/10/2015 - Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho
20/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi
19/10/2015 - Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS
14/10/2015 - MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
13/10/2015 - Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas
9/10/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Chesini de Farroupilha
7/10/2015 - MPT notifica Seara (JBS), em Caxias do Sul
6/10/2015 - Começa operação da força-tarefa na JBS (perus), em Caxias do Sul
1/10/2015 - Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio
30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
24/9/2015 - Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica investigações do MPT
22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
21/9/2015 - Cerest aponta riscos à saúde dos empregados do frigorífico JBS de Frederico Westphalen
18/9/2015 - Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim
16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorígico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas

19/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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