☎️  Ligue para as unidades do MPT-RS nos números abaixo em horário de expediente. A instituição também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

MPT notifica frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)

Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda recebeu prazos de 10 a 60 dias para adequar 47 situações de risco à saúde e segurança dos trabalhadores; empresa foi 10º alvo de 2016 da força-tarefa e 40º desde janeiro de 2014; relatórios dos parceiros (Fundacentro, Cerests / Urest, CREA, CNTA Afins e FTIA / STIA) instruirão inquérito civil

Clique aqui para baixar do Flickr fotos em alta definição exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, na tarde desta quinta-feira (29/9), notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia. O documento foi recebido pelo diretor-administrativo, Ronei Alberto Lauxen, durante reunião com executivos da empresa. A Cooperativa deverá adotar 47 providências, visando adequar as situações de risco ao disposto na legislação trabalhista. A empresa deverá adotar 18 providências em 10 dias. Em 20 situações, foi concedido prazo de 30 dias. E em 9 outras situações, ganhou prazo de 60 dias. O MPT recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever.

     A empresa deverá enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 10/12/2016, 10/2/2017 e 10/3/2017, mediante peticionamento eletrônico nos autos do inquérito civil, disponível no site www.prt4.mpt.mp.br. A Cooperativa também foi inquirida a comparecer ao MPT em 5 de maio de 2017, às 10h, para, em audiência administrativa, demonstrar cumprimento cabal da recomendação mediante meios idôneos de prova, bem como para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

Clique aqui para acessar a recomendação notificatória.

     A notificação recomendatória resultou da nova operação (realizada de 27 a 29/9) da Força-Tarefa de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos, coordenada pelo MPT-RS desde janeiro de 2014. Harmonia está localizada no Vale do Rio Caí, distante 70 km da Capital, Porto Alegre. A planta harmoniense fica na rua 25 de Julho, 112, Centro. Tem 4 mil associados e 380 empregados. Abate, diariamente, 170 bovinos (pela manhã) e 450 suínos (à tarde). Conta com sala de desossa para processamento e porcionamento dos cortes de carnes, além da produção de embutidos. A empresa possui, ainda, fábrica de rações, supermercados e posto de combustíveis. A Cooperativa é a maior empregadora do Município.

     A força-tarefa integra o projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Esta foi a 40ª ação (10ª deste ano) da força-tarefa (9 em 2014 e 21 em 2015). Até agora, foram 16 operações em avícolas, 22 em bovinas e em suínas, 1 em fábrica de rações e 1 em em processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 14 plantas (6 avícolas - sendo 1 por duas vezes, 5 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do MT. O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.

Parceiros

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao MT, de 3 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Canoas, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, e da Unidade de Referência em Saúde do Trabalhador (Urest) Gravataí (subordinada ao Cerest Estadual), vinculados ao Ministério da Saúde (MS), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Montenegro e Região. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Harmonia.

     A ação teve participação de 23 integrantes. Pelo MPT, 2 procuradores do Trabalho: Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, e Márcio Dutra da Costa (Santa Cruz do Sul), responsável pelo procedimento, assessorados pelo chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (Porto Alegre).

     Entre os parceiros, pelo Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, 2 servidores: o diretor Luiz Gustavo Iglesias e a tecnologista Maria Muccillo (ambos de Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pela Saúde (Cerests e Urest), 9 servidores: a médica Adriana Skamvetsakis (Santa Cruz do Sul), os enfermeiros Cleber da Silva Brandão e Gilberto Fernando Kondach (ambos de Canoas) e Gabriela Vieira Soares, as técnicas de enfermagem Divina Agliardi Pereira e Vanessa Venâncio (as três de Gravataí), a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, o técnico em segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra e o fiscal-sanitário Glediston Jesus Dotto Perotton (os três de Caxias do Sul).

     Pelo CREA, 5 profissionais: o gerente de fiscalização, engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco, o engenheiro mecânico do Núcleo Técnico de Fiscalização, Gelson Luis Frare (ambos de Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Emerson Jauri Rinaldi (Inspetoria de Bento Gonçalves) e José Castro Pinto (de Montenegro).

     O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul), que presta serviços para a CNTA Afins. A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical dos trabalhadores, com o secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna (Marau), e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Montenegro e Região: o coordenador geral, Adilson Cabral Flores, e o coordenador da Secretaria de Saúde, Daniel Galvão Sodré Bilheri.

Avaliações

     A tecnologista Maria Muccillo, da Fundacentro, avaliou que "a história da empresa construiu, ao longo dos anos, identidade aos seus produtos e nome respeitado pelos consumidores e de reconhecimento no Município onde está estabelecido. No entanto, existe descompasso entre estes atributos e questões relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho, que ainda não foram incorporadas como insumo aos negócios com o mesmo grau de importância. Os trabalhadores estão expostos a diversos riscos e perigos. Há graves inadequações conceituais, descumprimentos legais, fragilidade de gestão e infraestrutura predial incompatível com exigências de produção. Combinação de fatores perversos à qualidade de vida de seus trabalhadores que, em sua maioria, estão na fase de maior produtividade. Uma formula cujo resultado leva indubitavelmente a perdas econômicas e humanas".

     Os Cerests e Urest verificaram falhas na gestão de segurança e saúde dos trabalhadores do frigorífico, destacando-se a subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, inadequação na análise e efetiva investigação dos mesmos, inexistência de programas prevencionistas necessários para o tipo de atividade e riscos ocupacionais presentes nos diversos setores. Além disso, verificou-se registro inadequado das ações desenvolvidas e a não integração entre os programas de gestão da saúde e segurança existentes.

     Entre as irregularidades constatadas pelo CREA, destacam-se: falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função para desempenho das atividades técnicas dos profissionais do quadro; empresas contratadas para elaboração e execução de projetos técnicos atuando sem registro no Conselho; Plano de Respostas à Emergência em desconformidade com a Norma Regulamentadora (NR) 36; Prontuário das Instalações Elétricas em desconformidade com a NR 10; Inventário de Máquinas previsto na NR 12 desatualizado; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em desconformidade com a Lei Federal n.º 12.305/2010; inexistência de Plano de Manutenção Preventiva de Máquinas e Equipamentos em conformidade com a NR 12 e ausência de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) adotado para o sistema de climatização.

     Para a fisioterapeuta e especialista em Ergonomia Carine, da CNTA Afins, "a empresa tem mapeamento em ergonomia desde 2015. A documentação apresentada relata estudo ergonômico conciso que aponta riscos relativos a posturas e carga excessiva. Observa-se que algumas adequações foram realizadas, mas a administração necessita ter olhar mais criterioso e algumas soluções imediatas devem ser tomadas nos postos de trabalho de risco ergonômico elevado e crítico. Os programas de saúde ocupacional precisam estar correlacionados com a ergonomia, pois as doenças osteomusculares estão presentes e as queixas dos trabalhadores são evidentes. A ergonomia não se traduz em condição inevitável de acometimento, ela é processo constante e sempre em evolução e evidência".

     Segundo os dirigentes do movimento sindical dos trabalhadores (Federação e Sindicato), "o trabalho mesclado de abate de suínos e bovinos, como diferencial do frigorífico, não foi o suficiente para que se perceba os mesmos problemas de outras fiscalizações. A falta de rodízio, posturas inadequadas, esforço excessivo, espaço físico reduzido em alguns locais e gestão são exemplos de problemas encontrados. A dificuldade das empresas em construir documentos consistentes, aplicá-los e mantê-los em dia, visando resultados na melhoria das condições de saúde e segurança, é nítido em todas as empresas em que estivemos".

Histórico da força-tarefa

16 operações nas avícolas

     10 plantas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     4 monitoramentos na Serra em setembro e outubro de 2015
     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

     2 retornos em agosto e setembro de 2016
     De 11 a 12/8/2016, o frigorífico Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá, do Grupo Nicolini, foi reinspecionado e teve setores interditados pela segunda vez pelo MT (a primeira foi em 18/8/2014). De 30/8 a 1º/9/2016, o MPT reinspecionou a Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (na primeira vez, de 10 a 12/6/2014, o MT a interditou).

22 operações nas bovinas (9), suínas (12) e mista bovina / suína (1)

     21 inspeções
     Sete das 21 inspeções realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3/2015, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. Auditores-fiscais do Trabalho interditaram, em 2/9/2016, atividades do Frigorífico Boa Vista, em Santa Maria do Herval, que abate bovinos. O frigorífico LK (Matadouro Kerpel), localizado na zona rural de Coronel Bicaco, que abate bovinos, teve setores e serviços interditados em 2/9/2016, como resultado de inspeção conjunta realizada pelo MPT, MT e Polícia Federal (PF).

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo, 10ª suínos), de Estação. A décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods, 11ª suínos), de SeberiA décima-nona, de 12 a 15/7, foi na Seara Alimentos Ltda.​, de Frederico Westphalen ( 12ª suínos). O MPT expediu, em 29/9/2016, notificação recomendatória à Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (conhecida pela marca Ouro do Sul), de Harmonia, resultado da operação ocorrida de 27 a 29/9/2016.

     1 reinspeção em julho de 2016

     Em 21/7/2016, o MT interditou máquinas do frigorífico Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), em Seberi. Algumas das máquinas constavam da notificação de força-tarefa coordenada pelo MPT e entregue em 16 de junho, e que deviam ser corrigidas urgentemente. A interdição das máquinas, entretanto, não paralisou a produção.

1 fábrica de rações em outubro de 2015

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

6 acordos (5 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

     Seis frigoríficos (três avícolas, dois suinícolas e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. Em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense. E em 11 de julho, a Languiru poço-antense (suinícola) firmou TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul.

Leia mais

27/9/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Ouro do Sul (em Harmonia)
15/9/2016 - Frigorífico LK (Coronel Bicaco) tem setores interditados

2/9/2016 - Interditado frigorífico Boa Vista (Santa Maria do Herval)
1/9/2016 - MPT encerra reinspeção na Agrosul (São Sebastião do Caí)
30/8/2016 - Força-tarefa do MPT retorna na Agrosul (São Sebastião do Caí)

15/8/2016 - Frigorífico Nova Araçá é interditado novamente pela força-tarefa do MPT e MT
9/8/2016 - Languiru (Poço das Antas) firma TAC com MPT
25/7/2016 - Frigorífico Adelle (Seberi) tem máquinas interditadas
15/7/2016 - Interditado frigorífico Seara / JBS (Frederico Westphalen)
12/7/2016 - 
Força-tarefa retorna à JBS (Frederico Westphalen)

27/6/2016 - MPT e JBS - suínos (Caxias do Sul) discutem acordo para adequação da fábrica
24/6/2016 - MPT encaminha acordo com Languiru (de Poço das Antas)
16/6/2016 - MPT notifica frigorífico Adelle (em Seberi)
14/6/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Adelle (em Seberi)
10/6/2016 - Procurador palestra na Itália sobre ergonomia como ferramenta de humanização do trabalho
30/5/2016 - CREA entrega ao MPT relatório de fiscalização no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
24/5/2016 - Parceiros do MPT confirmam permanência de irregularidades na Minuano (Lajeado)
23/5/2016 - JBS (Ana Rech) não demonstra cumprimento de notificação do MPT
22/5/2016 - Força-tarefa gaúcha dos frigoríficos será apresentada no Congresso Brasileiro de Ergonomia
12/5/2016 - MPT notifica frigorífico da Cotrigo (Estação)
10/5/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico da Cotrigo (Estação)
4/5/2016 - Audiência no MPT monitora adequações no Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
22/4/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS Suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
22/4/2016 -  Frigorífico Marfrig (Bagé) negocia TAC com o MPT em Pelotas
14/4/2016 - MPT notifica frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
11/4/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Excelsior / JBS (Santa Cruz do Sul)
7/4/2016 - MPT participará do Seminário Internacional de Ergonomia na Itália
4/4/2016 - Relatório aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS suínos (Ana Rech / Caxias do Sul)
23/3/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico Chesini (Farroupilha)
22/3/2016 - MPT negocia TAC com frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)

18/3/2016 - CREA apresenta relatório sobre frigorífico Nicolini (Garibaldi)
11/3/2016 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
10/3/2016 - MPT notifica frigorífico Languiru (Poço das Antas)

10/3/2016 - Frigorífico Languiru (Westfália) assina TAC com MPT em Santa Cruz do Sul
9/3/2016 - Começa operação do MPT no frigorífico Languiru (Poço das Antas)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre inspeção no frigorífico JBS Perus (Caxias do Sul)
8/3/2016 - CREA aponta irregularidades da BRF (Arroio do Meio)
8/3/2016 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Pampeano/Marfrig (Hulha Negra)
26/2/2016 - Procurador reúne-se com representantes de suinícolas do Estado
26/2/2016 - Cosuel (Encantado) firma ajuste de conduta com MPT
22/1/2016 - MPT propõe TAC ao frigorífico BRF (Lajeado)
13/1/2016 -  CREA-RS avalia irregularidades no frigorífico Cosuel (Encantado)
17/12/2015 - MPT acompanha regularização de frigorífico Pampeano (Hulha Negra)
17/12/2015 - MPT notifica frigorífico JBS - suínos (Caxias do Sul)
15/12/2015 - Começa operação do MPT (última de 2015) na JBS - suínos (Caxias do Sul)
11/12/2015 - Frigorífico Callegaro (Santo Ângelo) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - Frigorífico Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos) interditado pelo MTPS
27/11/2015 - MPT notifica frigorífico Pampeano / Marfrig (Hulha Negra)
24/11/2015 - Começam operações nos frigoríficos Pampeano / Marfrig (Hulha Negra) e Sulpork / Alibem (Júlio de Castilhos)
23/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Apebrun (Vacaria)
19/11/2015 - MPT propõe minuta de TAC ao Frigorífico Sulnorte (Triunfo)
18/11/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Chesini (Farroupilha)
11/11/2015 - MPT define calendário 2016 da força-tarefa nos frigoríficos
6/11/2015 - MPT notifica frigorífico Santa Clara (Carlos Barbosa)
28/10/2015 - Frigorífico Carrer (Farroupilha) não atende maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador
28/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Carrer (Farroupilha)
21/10/2015 - Frigorífico Nicolini (Garibaldi) evolui na adequação do ambiente de trabalho
20/10/2015 - Começa operação da força-tarefa no frigorífico Nicolini, em Garibaldi
19/10/2015 - Marfrig (Bagé) recebe 88 autos de infração do MTPS
14/10/2015 - MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
13/10/2015 - Seara (JBS), em Caxias do Sul, adequa parcialmente situações no prazo de 72 horas
9/10/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Chesini de Farroupilha
7/10/2015 - MPT notifica Seara (JBS Foods), em Caxias do Sul
6/10/2015 - Começa operação da força-tarefa na JBS (perus), em Caxias do Sul
1/10/2015 - Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio

30/9/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
29/9/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico JBS de Frederico Westphalen
24/9/2015 - MPT notifica frigorífico Cosuel, em Encantado
24/9/2015 - Participação do CREA na força-tarefa dos frigoríficos qualifica investigações do MPT
22/9/2015 - Força-tarefa do MPT começa operação no frigorífico Cosuel, em Encantado
21/9/2015 - Cerest aponta riscos à saúde dos empregados do frigorífico JBS de Frederico Westphalen
18/9/2015 - Interditado frigorífico Aurora (suínos), em Erechim
16/9/2015 - Força-tarefa do MPT vistoria frigorífico Apebrun, em Vacaria
9/9/2015 - Força-tarefa do MPT investiga Frigorífico Chesini, em Farroupilha
27/8/2015 - Frigorífico Paverama compromete-se perante MPT a ajustar conduta
18/8/2015 - Frigorífico Alibem comunica alterações realizadas na planta de Santo Ângelo
14/8/2015 - Interditadas atividades e máquinas no frigorífico Alibem, de Santa Rosa
13/8/2015 - Força-tarefa do MPT soluciona graves riscos aos trabalhadores em máquinas na JBS de Frederico Westphalen
11/8/2015 - Força-tarefa do MPT investiga meio ambiente do trabalho na JBS de Frederico Westphalen
30/7/2015 - Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Alibem, de Santo Ângelo
28/7/2015 - MPT obtém condenação da BRF de Lajeado por terceirização ilícita
27/7/2015 - Fiscalização do CREA-RS apresenta relatório sobre atividades técnicas no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
24/7/2015 - Frigorífico Paverama inicia negociação de TAC com o MPT em Santa Cruz do Sul
23/7/2015 - Laudo aponta problemas de ergonomia no frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
17/7/2015 - Relatório sobre ergonomia aponta riscos à saúde de trabalhadores do frigorífico Silva, em Santa Maria 
16/7/2015 - MPT flagra irregularidades em frigorífico de Paverama
13/7/2015 - Cerest entrega relatório de análises sobre saúde do trabalho no frigorífico Marfrig, de Bagé
6/7/2015 - Relatório do Cerest aponta risco grave à saúde dos empregados do frigorífico Silva, em Santa Maria
24/6/2015 - MPT inspeciona frigorífico Alibem, em Santo Ângelo
15/5/2015 - Marfrig, em Bagé, interditado por risco aos trabalhadores
8/5/2015 - Autos de infração entregues ao Frigorífico Silva
10/4/2015 - Reunião entre MPT, MTE, Urest e Cerest avalia força-tarefa nos frigoríficos
1/4/2015 - Frigorífico Silva, de Santa Maria, se corrige e MTE levanta interdição
20/3/2015 - Risco aos trabalhadores interdita Frigorífico Silva, em Santa Maria
23/2/2015 - JBS Aves (Passo Fundo) recebe mais 20 autos de infração
2/2/2015 - JBS (Passo Fundo) recebe duas notificações e 56 autos de infração
19/1/2015 - Frigorífico Minuano (Lajeado) poderá ser interditado em 72 horas
20/1/2015 - Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo
9/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados
18/12/2014 -Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo

Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
Fixo Oi (51) 3220-8327 | Móvel Claro (51) 9977-4286 com WhatsApp
prt4.ascom@mpt.mp.br | facebook.com/MPTnoRS | twitter.com/mpt_rs

Tags: Setembro

Imprimir