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    ⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

    Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


    O atendimento ao público segue pelos canais online.

    Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
    Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

    📱 Nossas unidades estão atendendo por telefone e balcão virtual normalmente.

    Para urgências fora do horário de atendimento, ligue:

    (51) 3252-1502

    Em caso de indisponibilidade da linha acima ou ausência de atendimento,
    informe-nos por meio dos seguintes telefones: (54) 99156-6932 / (51) 99341-4381

    Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas

    Durante a última semana, foi definido acordo para demissões no Imesf de Porto Alegre e discutidas medidas de segurança para profissionais da saúde de dois grandes grupos hospitalares; MPT participa de mediações judiciais realizadas pelo Judiciário, buscando minimizar os efeitos adversos da pandemia de coronavírus no RS

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    Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada

    Frigorífico não evita contato interpessoal dos trabalhadores, nem adota medidas preventivas adequadas e procedimentos de vigilância ativa; já são 20 casos de Covid-19 e duas mortes de parentes dos empregados; MPT ajuizou, no sábado, ação civil pública com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado

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