MPT realiza audiência pública para ouvir a população sobre regulamentação do garimpo em Ametista do Sul
Reunião reuniu representantes da sociedade civil e órgãos públicos envolvidos no processo – atividades permanecem interditadas
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou na tarde de terça-feira (3/10) audiência pública sobre a interdição das minas de garimpo na região de Ametista do Sul. A audiência foi presidida pelo procurador Antonio Bernardo Santos Pereira, coordenador da unidade de Passo Fundo, com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos do governo que estão atuando no caso. A reunião foi uma iniciativa do procurador para esclarecer dúvidas referente à Operação Elmo VII e seus desdobramentos perante a comunidade da região.
A reunião foi realizada de forma híbrida, com público presente na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo e transmissão online. Participaram da audiência representantes da Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (COOGAMAI), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), do Sindicato das Indústrias de Joalheria, Mineração, Beneficiamento e Transformação de Pedras Preciosas e Semipreciosas do RS (Sindipedras), da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, da Associação Comercial de Ametista do Sul, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do RS (CREA-RS).
O procurador Antonio Bernardo Pereira deu início à sessão citando as preocupações do MPT com relação às condições de trabalho nas minas e à irregularidade no manuseio da pólvora. De acordo com o procurador, existem “pelo menos 40 itens de saúde e segurança do trabalho para serem tratados”, dentre falta de equipamentos de proteção individual (EPI), fabricação clandestina de pólvora, uso inadequado do produto em explosões e falta de capacitação aos garimpeiros – o que inclusive, já provocou mortes de trabalhadores na região. Após sua fala, o procurador abriu espaço para que os representantes da sociedade civil se manifestassem.
A atividades nas minas foram interrompidas em 25 de julho, após a realização de uma operação conjunta para fiscalização da atividade garimpeira com a participação do Exército Brasileiro, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Federal, da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS). Como resultado da operação, foram efetuadas 15 prisões e as atividades da COOGAMAI foram suspensas até que os mais de 200 garimpos em atuação na área de responsabilidade da cooperativa adaptem seu trabalho aos parâmetros de segurança e a situação da empresa seja regularizada junto à FEPAM.
Ao tomar a palavra, o presidente da COOGAMAI, Isaldir Antonio Sganzerla, relatou os esforços da cooperativa para atender às exigências de regularização. “A gente tá passando pros donos de garimpo e garimpeiros que tem que trabalhar de forma adequada segundo as exigências dos órgãos e da segurança do trabalho.”, comentou. Ele também ressalto que os trabalhadores vêm pedindo urgência e expressando o desejo de retornar o mais rápido possível ao trabalho.
O superintendente da FAMURS, Gilmar da Silva, manifestou-se mencionando as necessidades das famílias dos trabalhadores e o impacto da interdição na economia dos municípios. De acordo com ele, tanto quem atua no garimpo como pequenos comerciantes e trabalhadores do turismo vêm enfrentando dificuldades financeiras devido à paralisação. Ele sugeriu que fossem discutidas alternativas de "abrandamento da intervenção", dado que a regularização total é "um caminho ainda longo a ser trilhado".
Em resposta, o procurador Antônio Bernardo reforçou que todos os órgãos envolvidos vêm atuando de modo célere para analisar as mudanças realizadas, mas ressaltou que as mudanças na forma como o trabalho é prestado dependem da cooperativa e dos cooperados.
Neviton Nomberg, representante da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional na audiência, elogiou o empenho dos órgãos de fiscalização envolvidos, da COOGAMAI e todos os outros envolvidos na negociação, e desejou que a retomada do garimpo com o máximo de segurança possível fosse breve. Colocou o governo do Estado e a Secretaria Estadual do Trabalho à disposição para dialogar sobre possíveis soluções às questões que afligem os trabalhadores e coletivos. Por fim, propôs a realização de uma reunião presencial para resolver problemas administrativos, legais e outras questões da região.
Representando a COOGAMAI, o advogado Carlos Garibaldi disse que a cooperativa já apresentou um plano para a FEPAM e firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que envolve mapeamento dos garimpos, fiscalização individual e diálogo com os contratantes e trabalhadores, reforçando a importância do uso de EPI e repassando o plano geral de riscos, assim como as questões ambientais relacionadas. Dessa forma, os garimpos em condições adequadas poderão retomar as atividades e os que estiverem com inadequações serão suspensos junto à FEPAM. O prazo de execução do mapeamento é de 120 dias. O advogado também falou sobre a construção de uma fábrica para a fabricação de pólvora, que deve receber a liberação do exército para funcionar após o término das obras. A COOGAMAI é a detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) dos garimpos da região. “Acredito que vamos conseguir caminhar dentro da legalidade e ter uma retomada dentro dos códigos de conduta e questões passadas para nós”, afirma Carlos.
Andrea Garcia de Oliveira, chefe da divisão de mineração da FEPAM, ressaltou que FEPAM e COOGAMAI vêm cooperando para ajustar as questões técnicas e de segurança, mas que só haverá uma resolução definitiva das questões levantadas com a inspeção se houver comprometimento dos garimpeiros e donos de garimpo. “Não se pode tirar elos dessa cadeia”, disse, lembrando ainda que o TCA firmado entre a Coogamai e a Fepam exige da cooperativa a fiscalização individual de cada garimpo.
"A situação não se encontra resolvida, é um termo de compromisso com medidas e prazos para que possamos manter as licenças vigentes.", reforçou.
O procurador Antonio Bernardo Pereira concluiu dizendo que a interdição total dos garimpos pela foi necessária devido às condições de trabalho generalizadamente precárias e reforçou que, para a retomada das atividades, é necessário que a COOGAMAI passe a cumprir com a legislação, atendendo as condicionantes do Exército para uso do explosivo, bem como da legislação ambiental, de forma que o trabalho em garimpos não seja mais fonte de mortes e adoecimentos na região.
Texto: Samuel Anklam (jornalista supervisor: Carlos André Moreira - reg. prof. MT/RS 8553)
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