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Atenção: devido ao estado de calamidade pública, o atendimento presencial e os prazos nos procedimentos do MPT-RS estão suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5. Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Senai, Senac, Senar e Senat conheceram eixo Profissionalização do "Resgate a Infância"; objetivo é impulsionar cumprimento da legislação sobre aprendizagem para assegurar direito de adolescentes e jovens; encontro encerrou implantação no Município do Projeto Estratégico (terça e quarta foram dedicados aos eixos Políticas Públicas e Educação)
Barra do Quaraí e Garruchos também participaram da ação do Eixo Educação do projeto "Resgate a Infância"; objetivo é prevenir e combater o trabalho infantil; nesta quarta-feira, também foram visitados Comdicau e Creas, completando Eixo Políticas Públicas; quinta-feira está prevista para o Eixo Profissionalização
Objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil; terça-feira foi dedicada à implantação do Eixo Políticas Públicas, foram visitados Conselho Tutelar, CRAS, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Saúde e prefeito municipal; quarta-feira será reservada ao Comdica e ao Creas, mais o Eixo Educação; e quinta-feira está prevista para o Eixo Profissionalização
Decisão abrange todo Rio Grande do Sul em eventos da Dilson Stein New Models, empresa de Horizontina com atuação em vários municípios gaúchos; descumprimento de liminar resultou na condenação de R$ 1 milhão (valor provisório)
Cerimônia teve presença do procurador do Trabalho Roberto Mildner; instituição de saúde já recebeu, no segundo semestre deste ano, mais de R$ 63 mil para aquisição de equipamentos; ação integra série de projetos sociais atendidos pelo MPT a partir da reversão de valores oriundos de execuções