Fundacentro entrega relatório sobre visita técnica na JBS em Passo Fundo

Órgão participou da operação realizada no frigorífico, em dezembro, por força-tarefa estadual do MPT/MTE para adequar condições de trabalho

     O Centro Estadual (CERS) da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entregou hoje (20/1) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o "Relatório sobre Visita Técnica nas dependências da Empresa JBS de Passo Fundo". A Fundacentro participou, de 16 a 18 de dezembro, da operação desencadeada pela força-tarefa estadual comandada pelo MPT e pelo MTE na planta do frigorífico avícola. A Fundação tem como missão a produção e difusão de conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, visando ao desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, eqüidade social e proteção do meio ambiente.

     A responsável técnica pelo documento, Maria Muccillo, representante da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da Norma Regulamentadora (NR) 36, informa que "este relatório contém dados obtidos por meio da transcrição de informações de documentação apresentada pela empresa, registros de observação in loco nas suas dependências, entrevistas informais com trabalhadores da área de produção, gerência, responsáveis pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e representantes sindicais presentes na atividade. Todo esse conjunto serviu de base para posterior análise e recomendações técnicas, objetivando adequações que se fazem necessárias, tendo a NR-36 como eixo referencial, as demais NRs afins e outros aportes legais e científicos para salvaguardar a Segurança e Saúde no Trabalho".

     Para Maria Muccillo, "há indicadores presentes na gestão de pessoas combinados com a exposição de condições de risco no ambiente e organização do trabalho de grande influência para adoecimentos psicossomáticos. Existe uma deterioração na qualidade das relações interpessoais na JBS em Passo Fundo, acarretando desânimo crescente e extravasamento de irritabilidade". A especialista cita conceitos de Canguilhem (1990): “Saúde mental é uma dimensão indissociável, não existe adoecimento mental isolado do corpo e das interrelações humanas”. A tecnologista sugere que tais indicadores devam ser observados e atendidos pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), pelo Plano de Ação da CIPA e pela política de SST da empresa.

Clique aqui para acessar o relatório.

     O relatório foi recebido na manhã de hoje, em mãos, pelo coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, do MPT, procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul). Uma cópia foi enviada à responsável pelo inquérito civil, procuradora do Trabalho Renata Falcone Capistrano da Silva (lotada em Passo Fundo). O projeto visa a redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

Histórico

     Já foram realizadas nove operações pela força-tarefa. As quatro primeiras, a oitava e a nona ações (21 de janeiro - Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro - JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril - BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho - Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro - Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro - JBS Aves Ltda, em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima inspeção (15 a 18 de julho - BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho - Frinal Frigorífico e Integração Avícola S. A., em Garibaldi, atual JBS, desde 1º de agosto; e 26 a 28 de agosto - Cooperativa Languiru, em Wesfália), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

     Em 12 de agosto, a JBS montenegrina foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados.

Leia mais

22/1/2014 - Força-tarefa interdita setores de frigorífico em Passo Fundo
20/2/2014 - Força-tarefa interdita setores da JBS Aves em Montenegro
21/2/2014 - MPT apresenta resultado de questionário aplicado em trabalhadores da JBS Aves de Montenegro
25/4/2014 - Interditados processos do frigorífico BRF em Lajeado
29/4/2014 - Trabalhadores da BRF de Lajeado denunciam excessivo ritmo de trabalho e descumprimento de pausas
28/5/2014 - Interdições reduzem ritmo de trabalho em frigoríficos
12/6/2014 - Interditados processos do frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí
13/6/2014 - MPT constrói acordo para adequações com frigoríficos BRF (Lajeado) e JBS (Montenegro)
17/6/2014 - Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, tem desinterdição parcial
18/7/2014 - Acordo inédito reduzirá ritmo de trabalho no frigorífico BRF em Marau
1/8/2014 - Frigorífico Frinal/JBS em Garibaldi firma acordo de adequação
12/8/2014 - JBS firma acordo para adequar ambiente de trabalho
22/8/2014 - MPT em Novo Hamburgo propõe novo TAC em audiência com Agrosul
28/8/2014 - Interditadas máquinas do frigorífico Languiru, em Westfália
4/9/2014 - Levantada parcialmente interdição do frigorífico Languiru, em Westfália
18/9/2014 - Força tarefa interdita parte de frigorífico em Nova Araçá
2/10/2014 - Agrosul firma acordo para adequar ambiente de trabalho
18/12/2014 - Interditado frigorífico JBS em Passo Fundo
19/12/2014 - Frigorífico JBS em Passo Fundo tem mais setores interditados

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)
Fixo Oi (51) 3284-3066 | Móvel Claro e WhatsApp (51) 9977-4286 
prt4.ascom@mpt.mp.br | www.facebook.com/MPTnoRS | https://twitter.com/mpt_rs