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  • Abrangência
  • Clipping MPT-RS
  • 14/04/2020 - jornal O Imparcial, de São Gabriel (MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS)

⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

14/04/2020 - jornal O Imparcial, de São Gabriel (MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS)

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Tags: Abril

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