|
⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir no Soundcloud (11min46s) entrevista do jornalista Marcelo Bergter com a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, no programa “Cultura na Mesa”, veiculado de segundas a sextas, entre 12h e 13h.
Tags: Junho