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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir a notícia (2min10s) sobre a criação de 36 CC's na Câmara de Porto Alegre, veiculada no programa "Redação Guaíba 3° Edição", trabnsmitido pela rádio Guaíba de segunda a sexta-feira, das 22h30 às 23h.
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