📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


☎️ O atendimento ao público segue pelos canais online e, no horário de expediente, pelos seguintes telefones:

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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

30/04/2015 - RBS TV, de Porto Alegre (Dia do Trabalho)

Clique aqui para assistir entrevista com o Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antonio Camargo de Melo, sobre diversos assuntos que dizem respeito ao trabalhador. A entrevista foi veiculada no programa Jornal do Almoço, transmitido pela RBS TV de segunda-feira a sábado, a partir das 12h.

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