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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.

Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


O atendimento ao público segue pelos canais online.

Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

24/07/2015 - TVE, de Porto Alegre (PEC redução idade de trabalho)

Clique aqui para assistir à entrevista (4m45s) com o procurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Fleischmann. Ele fala sobre proposta de emenda a constituição que quer reduzir a idade mínima para admissão em trabalho para 14 anos. A entrevista foi veiculada no programa "Canal Aberto", transmitido pela TVE de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 13h30.

 

Tags: Julho

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