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⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes |
Clique aqui para ouvir a notícia (2m55s) sobre a Assembleia, que deve recorrer da decisão que proíbe renovação dos contratos de estágio. A notícia foi veiculada no programa "Jornal de Domingo", tranmitido pela rádio Guaíba aos domingos, das 21h às 22h.
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