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  • 16/03/2020 - site GaúchaZH, de Porto Alegre (Coronavírus: confira as medidas adotadas no Judiciário e MP gaúchos)

Atenção: devido às cheias, os prazos e o atendimento presencial em todo o RS estão suspensos enquanto durar o Estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual.
O atendimento ao público segue pelos canais online.