📅 Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante. Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.


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⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social

26/03/2020 - RBS TV, de Porto Alegre (Direitos trabalhistas durante a pandemia do coronavírus)

Clique aqui para assistir no Canal do MPT-RS no YouTube (2min20s) reportagem com participação do procurador Rafael Foresti Pego, no programa Bom Dia Rio Grande, veiculado de segundas a sextas-feiras, das 6h às 8h.

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