MPT assina pacto de boas práticas para o meio ambiente de trabalho de terceirizados no RS

Iniciativa do MTE inclui representantes de empregadores e empregados; MPT participará como observador

     A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Martha Diverio Kruse, participou nesta quinta-feira (14/12) da cerimônia de assinatura do Pacto pelas boas práticas trabalhistas e de enfrentamento à concorrência desleal no ambiente de trabalho terceirizado no Rio Grande do Sul, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Assembleia Legislativa estadual (ALRS). O documento foi firmado por representantes dos sindicatos de empresas e empregados dos segmentos de limpeza e asseio, vigilância, telefonia e telemarketing.

     "O MPT participa como apoiador deste pacto pois ele caminha no sentido de concretização, não só dos valores constitucionalmente atribuídos ao trabalho, como também ao princípio da não mercantilização do trabalho que está inserto na constituição da Organização Internacional do Trabalho", enfatizou a procuradora. "Estando o pacto caminhando para a efetivação desses direitos humanos trabalhistas, o MPT como instituição está apoiando este pacto".

    O ministro Luiz Marinho agradeceu a iniciativa e ao empenho do MTE. "O que eu desejo a vocês é que câmara temática de fato produza resultados que nos ajude a debater isso nacionalmente. Como está posta, a terceirização leva à degradação das condições de trabalho e à concorrência desleal".

    O MPT-RS participa da iniciativa na qualidade de observador, juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), entre outros.

    O pacto objetiva promover o trabalho decente e a concorrência leal nas atividades terceirizadas e gerar maior segurança jurídica para empresas que cumpram a legislação, em atividades no setor público e no setor privado. Para tanto, o MTE criará câmara temática com a duração de um ano para propor regulamentações sobre o tema com a participação dos signatários.

    O pacto prevê, entre outras iniciativas, a adoção de boas práticas na contratação de serviços terceirizados pelo setor público, de modo a garantir a avaliação adequada de licitantes, o pagamento de empregados e a sustentabilidade financeira das contratadas, por exemplo.

     Ele é resultado de diálogo tripartite, envolvendo representantes dos sindicatos de empresas e de empregados, além de órgãos públicos, a partir da constatação da fragilidade econômica de algumas das empresas terceirizadas, de atrasos recorrentes em pagamentos a empregados e das condições de trabalho.

Fotos e texto: Samuel Anklam (estagiário de Jornalismo) e Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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