MPT atua em segunda mediação entre catadores e Prefeitura de Porto Alegre
Audiência debateu o plano da prefeitura de ter uma Parceria Público-Privada (PPP), demandas emergenciais das Unidades de Triagem, mudanças no atual contrato e questões relativas à Unidade de Triagem Sepé Tiarajú
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na terça-feira, (9/4), da segunda audiência de mediação entre catadores e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A sessão foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), conduzida pelo vice-presidente do tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz. Assim como na primeira sessão, o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, que ajudou a intermediar a audiência, fez a abertura da mesa de negociação. Os procuradores do MPT Marcelo Goulart e Rogério Uzun Sanfelici Fleischmann representaram a instituição.
A mediação foi solicitada pelos catadores. Debateram-se a proposta da prefeitura de criação de uma PPP, mudanças no atual contrato, demandas emergenciais das Unidades de Triagem e pagamento demandado pela Unidade de Triagem Sepé Tiarajú.
Representantes do Município reiteraram o compromisso de não publicar o edital referente à Parceria Público Privada (PPP) enquanto estiver em curso a mediação. Também reforçaram que será expressa na PPP a contratação exclusiva dos catadores que atualmente desempenham as atividades junto ao Município para triagem do material reciclável. Em relação à Unidade de Triagem Sepé Tiaraju, informaram que foi feito o pagamento do contrato. Ademais, apresentaram ponderações relativas às propostas feitas pelos catadores a respeito do atual contrato e cronograma para demandas emergenciais.
A Secretaria Municipal de Parcerias propôs incluir na concessão os seguintes itens:
- Garantia da contratação direta dos trabalhadores pelo Município, podendo, no entanto, a cooperativa optar por um contrato com o parceiro privado;
- Reforma de todas as Unidades de Triagem (UTs), inclusive de seus equipamentos, bem como a obtenção das licenças ambientais e dos Bombeiros;
- Previsão da entrega da coleta seletiva exclusivamente aos catadores;
- Absorção, pelo contrato da PPP, das condições estabelecidas na presente mediação;
- Pagamento feito por serviço, com a garantia de um salário mínimo mais encargos para cada catador.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) propôs como encaminhamento que o Município apresente, com base em parâmetros objetivos, proposta concreta de valores e formas de remuneração aos trabalhadores, incluindo manutenção das UTs, conforme proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS).
Depois dos debates, as partes concordaram nos seguintes encaminhamentos:
* O Município se propôs a apresentar proposta no prazo de 30 dias a respeito do atual contrato.
* O Município concordou em não realizar a consulta pública relativa à concessão até a próxima sessão de mediação – ficando esta impedida se a prefeitura não cumprir o prazo de apresentação da proposta.
* Os representantes dos catadores comprometeram-se a se manifestar a respeito do cronograma de reformas emergenciais no prazo de dez dias a partir da sua anexação ao processo.
Uma nova sessão foi marcada para 28 de maio, às 14h.
Também estiveram presentes representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), do Ministério Público de Contas (MPC), a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TRT-4, Luciana Caringi Xavier e representantes das entidades de catadores.
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